Texto preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoa

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Fátima Meira/Futura Press)

Um trecho da versão preliminar do decreto que flexibilizaria a posse de armas prevê que o interessado possa ter até duas pistolas. A medida está entre as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pretende assiná-la ainda este mês. O texto foi exibido pela emissora SBT na noite da última quarta-feira (9).

Caso seja comprovada necessidade de maior segurança o limite da quantidade de armas por pessoa pode ser ampliado, segundo o decreto. Atualmente, a legislação permite até seis armas de fogo, com restrições a depender do modelo.

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O novo texto também deve manter alguns pontos da legislação atual, como a permissão a pessoas com 25 anos de idade ou mais sem antecedentes criminais e a obrigatoriedade em realizar um exame psicológico e um curso em clube de tiro.

As justificativas para todos os pedidos continuarão sob análise da Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça; cabe aos agentes negar a posse a quem emitir falsas informações.

A medida prevê duas armas para as seguintes pessoas que comprovarem necessidade de armamento: agentes públicos de segurança e de administração penitenciária; agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; colecionadores, atiradores e caçadores, desde que devidamente registrados no Comando do Exército.

Para casos em que houver crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental na residência, será necessário comprovar a existência de um cofre para “armazenamento apropriado” e seguro.