TIM cancela banda larga fixa de usuários e muda regulamento sem aviso prévio

Alberto Rocha

No combate ao coronavírus, a TIM é uma das operadoras de telefonia que adotou uma série de medidas como a oferta de bônus de dados móveis, por exemplo, para ajudar os clientes durante o período de isolamento social. Além disso, a companhia também formou uma espécie de “corrente do bem” com as concorrentes.

Por outro lado, de acordo com inúmeros relatos de usuários no fórum Adrenaline, a empresa tem surpreendido os assinantes do TIM Live com o cancelamento de seus planos banda larga fixa sob a alegação de uso excessivo. Conforme apuração do Tecnoblog, a TIM mudou o regulamento de contratação sem aviso prévio, passando a considerar o limite de 2TB, e não mais 17 TB como antes, como tráfego exorbitante.

Cláusula do novo contrato do TIM Live sobre o limite de tráfego de dados (Imagem: TIM)

A medida serve como “proteção” contra provedores piratas que utilizam o plano residencial para fornecer internet para outros pontos de conexão, além de que a operadora oferece pacotes empresariais com maior número de conexões simultâneas.

Vale ressaltar que, através de uma medida cautelar, a Anatel determina que as operadoras de banda larga fixa não adotem medidas após uso da franquia contratada como a cobrança por tráfego excedente, redução de velocidade ou suspensão do serviço.

O Canaltech entrou em contato com a TIM, que nos enviou o seguinte comunicado:

A TIM oferece planos residenciais e empresariais com características de utilização distintas, de acordo com parâmetros técnicos para uso dos serviços. Conforme estabelecido em contrato da TIM Live, existem parâmetros objetivos e transparentes para caracterizar um tráfego como uso Industrial e não residencial. A operadora reitera que os parâmetros não representam imposição de franquia de uso, mas sim caracterizam o uso incompatível com perfil de plano residencial. Esse perfil de utilização congestiona a rede e afeta a qualidade do serviço para os clientes que fazem uso correto de sua banda larga. 

A TIM reforça que não reduz a velocidade e nem cobra tráfego excedente dos clientes. Eventuais desconexões foram realizadas pela utilização inadequada do serviço de acordo com o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor e o contrato. Quando constatado esse tipo de comportamento, a operadora realiza notificação prévia ao cliente por e-mail e carta impressa, concedendo um prazo de 5 dias para que o mesmo regularize sua situação ou contrate um plano TIM Live Empresas, mais compatível com as necessidades do usuário.

TIM reforça compromisso com a Anatel

Reforçando o compromisso de combater o avanço da COVID-19 no país, na última sexta-feira (3), a operadora enviou uma carta à Agência Nacional de Telecomunicações ressaltando as ações adotadas com os clientes e funcionários, além da colaboração com os órgãos governamentais.

No documento, a TIM destaca, por exemplo, o acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, em que passa a fornecer um mapa de deslocamento na cidade, e também a parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em tecnologia semelhante por geolocalização.

Além desses, também vale ressaltar a notificação de provedores over-the-top (OTT) como Netflix, YouTube e Instagram para que reduzam a qualidade de seus serviços para gerar menos tráfego na rede, e a disponibilização de vários cursos grátis através da plataforma TIM Tec.

Fonte: Canaltech

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