Tinha viagem planejada para Búzios? Confira quais são os seus direitos com o fechamento da cidade

O Globo
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Hermes de Paula/01-11-2019

RIO - Quem tinha viagem marcada para Búzios vai precisar mudar de planos e negociar com hotéis e agências de viagem para não ficar no prejuízo. O Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, que a prefeitura feche as atividades na cidade, em função de um aumento na ordem de 3.700% no número de novos casos de Covid-19 na cidade. A decisão judicial, que passa a valer a partir de amanhã, restringe a entrada no município a moradores e a trabalhadores da região, e suspende a atividade de hotéis e pousadas.

Durante a pandemia, o governo federal editou novas regras sobre reembolso em caso de necessidade de cancelamento relacionados ao setor de turismo. Na prática, diz Igor Britto, diretor Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso quer dizer que o consumidor não tem garantido o reembolso imediato em dinheiro:

- Como o decreto de calamidade relacionado à pandemia vai até 31 de dezembro, ainda está em vigor, as regras criadas excepcionalmente para o período, que diz que o consumidor não tem direito a exigir o dinheiro de.volta se o hotel.disponibilizar crédito para uso futuro ou remarcar para outra data futura. Essa lei, que é provisória, excepcional, foi criada para porteger as empresas de hospedagem quando isso acontecesse, deixando o consumidor ainda mais vulnerável - diz Britto.

Para o especialista, a situação de Búzios mostra que viajar, neste momento, não é só um risco para a saúde, comoe também de prejuízo:

- Os turistas de Búzios vão correr de lá para não se contaminarem e sem o dinheiro que gastaram com hospedagens, passeios, translado etc, que já haviam contratado.

A remarcação deve ser custo para o consumidor.Pela regra, quem exigir o reembolso em dinheiro pode esperar até 12 meses após o fim da pandemia, previsto em decreto para 31 dezembro deste ano, para receber o dinheiro, com a possibilidade de incidência das multas previstas em contrato.

Para quem a ida a Búzios incluia bilhete aéreo, a orientação da Associção de Defesa dos Direttos dos Passageiros Aéreos (ADDPA) é entrar em contato diretamente com a empresa para tentar remarcar a viagem.

- Caso a companhia se recuse a realocar o passageiro, ele poderá desistir do voo e optar por receber o reembolso em até 12 meses, também com aplicação de multa, ou obter crédito de valor que corresponda ao da passagem aérea, para uso em até 18 meses - explica Gabriel Koehlert, membro da ADDPA

Confira as restrições

Entrada na cidade e praias

Fica expressamente proibida, por prazo indeterminado, a entrada de pessoas no município de Armação dos Búzios, o que não se aplica aos moradores ou cidadãos que exerçam atividade laboral, mediante comprovação.Fica proibida, por prazo indeterminado, a entrada de veículos, no município de Armação dos Búzios, que desenvolvam as seguintes atividades: transporte de passageiro por aplicativo; transporte público intermunicipal; transporte individual de passageiros (táxi).Fica proibida a permanência de pessoas nas praias, praças e demais locais públicos do Município de Armação dos Búzios, bem como nas quadras desportivas, nas áreas internas dos condomínios residenciais, devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para as atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.Estão suspensos: todo e qualquer evento privado que implique em aglomeração de pessoas; realização de cultos religiosos; festas, bailes, shows, feiras e similares.Fica permitida a realização de eventos e reuniões públicas oficiais, realizados pela Administração Pública, em ambiente aberto, para assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

Comércio e hotéis

O decreto suspende, por prazo indeterminado, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais; delivery continua liberado.Os seguintes estabelecimentos podem funcionar: farmácias; supermercados, mercados, peixarias, feiras hortifrutigranjeiras, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias (e similares); lojas que comercializem produtos destinados a animais; lojas que comercializem água mineral; lojas que comercializem gás; postos de combustível com a finalidade de abastecimento de veículos;Hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de alugueis de temporada e similares não poderão realizar novas hospedagens e/ou reservas a partir desta quinta-feira, por prazo indeterminado.