TJ decide que caso do promotor acusado de receber propina da Fetranspor será julgado por Bretas

Chico Otávio e Daniel Biasetto
Flávio Bonazza de Assis, o promotor delatado

A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo deferiu nesta terça-feira o pedido do  Minstério Público do Rio (MP-RJ) feito ao órgão especial do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) para que fosse deslocada a competência para processar e julgar o promotor aposentado Flávio Bonazza, denunciado pelo recebimento de propina dos empresários de ônibus, à  7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos casos da Lava-Jato. Ainda cabe recurso ao colegiado do TJ. Se o recurso for negado, caberá ao juiz Marcelo Bretas decidir se aceita ou não o pedido de prisão de Bonazza feito pelo MP-RJ .

Ele foi denunciado pelo MP por organização criminosa e corrupção passiva por receber recursos ilegais em troca de vazar informações e arquivar investigações do setor, a mando da Fetranspor. A denúncia foi feita com base na delação do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira.

Na colaboração de Lélis, Bonazza é acusado de ter recebido, entre 2014 e 2016, 22 pagamentos no valor de R$ 60 mil, entregues pessoalmente por uma funcionária da Redentor identificada por Helena Maia. Em troca, o promotor teria estabelecido um “verdadeiro esquema de blindagem dos empresários ligados ao setor de transportes de passageiros”.

Aposentado a pedido, a partir de quinta-feira passada, dois dias depois da denúncia, ele garantiu que já estava disposto a se afastar do Ministério Público, após 19 anos de carreira, meses antes de saber que tivera o nome envolvido na “caixinha da Fetranspor”, como ficou conhecido o esquema de propina movimentado pelos empresários de ônibus.

Na semana passada, o GLOBO mostrou que Bonazza admitiu que esteve por mais de uma ocasião da sede da Viação Redentor , na época em que era titular da 3ª Promotoria da Tutela Coletiva da Capital (maio de 2013 a novembro de 2017). Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), a Redentor é apontada como o local onde Bonazza recebia mensalmente a propina do setor.

Em nota, a defesa de Bonazza diz ter recebido com "absoluta perplexidade" a informação de que depois de supostamente investigá-lo e apresentar denúncia, o MP entenda que a Justiça estadual "é incompetente para apreciação e julgamento do caso".