TJ do Rio terá Vara exclusiva para crimes de menor potencial ofensivo

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Na foto, o presidente do TJRJ Claudio de Mello Tavares
Na foto, o presidente do TJRJ Claudio de Mello Tavares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou nesta segunda-feira a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). O setor ficará encarregado de tratar apenas de crimes de menor potencial ofensivo. Nestes casos, as penas são de até dois anos de prisão ou detenção e podem ser substituídas por medidas alternativas.

De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a Vepema será criada a partir da transformação de uma Vara que já existe. Assim, não haverá aumento nas despesas do Tribunal. A criação pretende ainda desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP), que passará a cuidar exclusivamente da execução de penas impostas por crimes de maior potencial ofensivo.

— Com a aprovação da Vepema, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dá a merecida importância à Justiça Restaurativa — defendeu o presidente do TJRJ.

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Há um ano, o TJRJ instalou a 1ª Vara Criminal Especializada do estado, que também visava acelerar o fluxo de trabalho no judiciário. Neste caso, três juízes passaram a cuidar de processos envolvendo exclusivamente atividades de organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, milícia, corrupção e ocultação de bens e valores.