TJRJ conclui digitalização de processos este mês; o mais volumoso é o do homicídio do ganhador Renê Senna

Na década de 1990, um pedaço de cabo de vassoura, de cerca de 20 centímetros, com um grande prego na ponta, foi utilizado por anos para perfurar processos na Vara de Família de São Gonçalo, na Região Metropolitana. Além da engenhoca, criada pelo pai de uma servidora do fórum de lá, era comum os funcionários dos tribunais usarem linha grossa e agulhas para costurar os processos, e fichas cor-de-rosa para anotar as movimentações processuais como despachos e prazos. Até o fim do mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está prestes a cumprir uma meta de digitalização de 411.098 processos da primeira instância, ou seja, todos aqueles ainda em papel nos fóruns do estado.

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Desse total, 388.748 processos eram comuns e 22.350 relacionados à Dívida Ativa. O processo de digitalização engrenou mesmo no ano passado, quando ainda restavam 70% em papel, também chamado de físico. Os processos de segunda instância, por sua vez, já estavam todos virtuais. Para dar agilidade na digitalização, foi criada uma central no fórum da Rua Erasmo Braga, no Centro, sede do TJRJ. Os volumes chegavam das comarcas de outros municípios, de caminhão, para serem digitalizados. São Gonçalo e Niterói foram as cidades com maior volume de documentos, com exceção da capital: uma média de 9.300 processos por mês. Foram 62 caminhões fazendo as viagens de idas e vindas às 87 comarcas e regionais do estado.

Entre os processos mais complexos e com maior número de folhas, está o do homicídio do ganhador da megasena Renê Senna, assassinado em 2007. A história do ex-lavrador, que acertou sozinho os seis números da loteria, foi um caso de grande repercussão à época. A então esposa da vítima, Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da megasena”, foi condenada a 20 anos de prisão como mandante da morte do marido, em 2016. No ano passado, a Justiça a considerou indigna de receber a herança do milionário. O processo de Renê é formado por 182 volumes, que vieram de caminhão da 1ª Vara Criminal de Rio Bonito até o fórum central do Rio. A quantidade formou duas pilhas de 2,5 metros de altura, alcançando o teto da sala criada para a digitalização no TJRJ.

O caso mais antigo digitalizado foi o de um inventário de 1904. As petições e demais documentos ainda eram manuscritos, havendo casos em que os carimbos estavam totalmente apagados. Os bens partilhados eram imóveis como prédios inteiros, quatro cavalos e vasta mobília como um guarda-louça de peroba e sete cadeiras de jacarandá. Embora o inventário tenha sido concluído com um único volume na década de 1940, um herdeiro pediu o desarquivamento do acervo para poder provar que o bisavô era português. Como o processo foi para o cartório, ele ganhou o segundo volume e entrou no mutirão da digitalização.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, conta que assumiu um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para migrar todos os processos para o sistema eletrônico processual.

— O primeiro ano da minha gestão foi prejudicado por causa da pandemia. No início do ano passado, ainda restavam 70% pendentes de digitalização. Então, puxei a responsabilidade para o gabinete da presidência, para cumprir a meta que havia prometido ao CNJ. Fomos buscar os processos nas comarcas de caminhões e colocamos 600 servidores para digitalizar tudo, além de funcionários de uma empresa contratada. Foi um trabalho hercúleo, mas estamos perto do fim. Na primeira quinzena deste mês cumprirei minha promessa — garantiu o presidente do TJRJ.

Não era fácil buscar os processos. Alguns eram sensíveis por se referirem a casos complexos, como os volumes do homicídio de Renê Senna. Por isso, exigia-se a escolta de policiais militares para acompanhar os caminhões.

— Estamos num trabalho constante para modernizar o tribunal. Agora é a vez de fazer a reforma administrativa. Temos que discutir o espaço que está sobrando no fórum, justamente onde eram guardados os volumes dos processos. Os advogados raramente vêm ao fórum depois da pandemia. Criamos o gabinete virtual, onde a defesa agenda para falar com o juiz. Ainda temos o balcão virtual — explicou o magistrado, ressaltando que os atendimentos são por chamadas de vídeo.

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Atualmente, as pessoas já são citadas eletronicamente, por e-mail ou mensagem por WhatsApp, para comparecer às audiências. As sessões podem, inclusive, ser feitas, se houver a concordância do juiz, por videoconferência. O próprio acusado é ouvido dessa forma. No entanto, nos julgamentos, ainda se exige que o réu esteja presente, salvo os presos em presídios federais, localizados fora do estado. Se antes da pandemia circulavam no fórum central do Rio cerca de 30 mil pessoas, atualmente, não chega a 8 mil.

— Essa queda de movimento do TJRJ é uma consequência direta da implantação do processo eletrônico. Quando eu passei no vestibular de direito, em 1973, fui trabalhar no escritório do meu pai. Eu carregava processos do verão de 42. Hoje em dia, os advogados carregam o processo em seus laptop e celulares. O advogado pode peticionar pelo aplicativo. Temos que entender que o tribunal do futuro é o tribunal virtual — concluiu o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Depois de digitalizados, os processos físicos têm como destino o Arquivo Geral do Tribunal de Justiça, depois que os advogados das partes se certificam de que todos os documentos constam nos autos virtuais. Para se ter uma ideia do volume de processos ativos nas comarcas, há casos em que o número ultrapassa o de moradores de determinados municípios. Itatiaia, por exemplo, tem 32.312 habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE do ano de 2021. Na Comarca de lá, há 58.965 processos ativos, ou seja, o equivalente a dois autos por habitante.

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O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, disse que a instituição fez um convênio com o TJRJ para ajudar a scanear os documentos para a digitalização dos processos físicos, como ocorreu em Campos dos Goytacazes. Os advogados pegaram os processos físicos e o entregaram já digitalizados, bastando a conferência do servidor público do cartório. Segundo ele, não é só o advogado que se beneficia com a digitalização, mas também as partes:

— É um passo importante para a celeridade da Justiça. É óbvio que o tempo real está longe de ser atendido para a solução de um processo, mas é um grande passo. Antigamente, as partes esperavam o advogado falar sobre o andamento. Hoje, ela pode se cadastrar no cartório e acessar todos os documentos, o que significa mais transparência. Nesses tempos de Regime de Recuperação Fiscal, quando o TJ não pode chamar mais gente por meio de concurso público, com exceção para a recomposição de cargos já existentes, os processos digitalizados acabam facilitando o trabalho dos servidores também. Sem dúvidas, é um passo importante! — disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça informou que, entre os tribunais estaduais, os mais atrasados na digitalização dos processos físicos são Pará, Maranhão e Pernambuco.

Com mais espaço físico nos fóruns do Rio, as estantes agora devem fazer parte do mobiliário do arquivo do TJRJ. No passado, as máquinas de escrever manuais, que também eram comuns nos cartórios, foram substituídas por computadores, lembra Isabel da Silva, de 57 anos, a chefe do cartório da 3ª Vara de Família de São Gonçalo. As máquinas ficaram sem serventia. Servidora concursada desde 1992, ela mantém de recordação o furador de páginas improvisado. Uma relíquia da qual ela não irá se desafazer.

— Costumo dizer que estamos saindo da pré-história. O processo digitalizado é mais rápido e eficaz. Quantos dos volumes físicos antigos despencaram e tínhamos o maior trabalho de colocar na sequência. Imagina a gente ainda escrevendo nas fichinhas o movimento do processo! Eu falei do perfurador com prego na ponta, mas havia processo com um volume tão grande que precisávamos usar furadeira mesmo — relembra a funcionária pública Isabel.