Todos casos de aborto devem passar por 'investigação policial', diz cartilha da Saúde

Documento sobre aborto está disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde. Foto: Reprodução.
Documento sobre aborto está disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde. Foto: Reprodução.
  • Texto afirma que não existe aborto legal

  • No Brasil, o aborto é legalizado em casos determinados

  • Documento lembra portaria de 2020, criticada por especialistas

O Ministério da Saúde tem, em sua Biblioteca Virtual, um manual que orienta profissionais a tratarem todos os casos de interrupção de gravidez como criminosas. Segundo o texto, “não existe aborto ‘legal’”, “excludente de ilicitude” que devem ser comprovados com “investigação policial”.

No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos. A cartilha "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento" é assinada pelo secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Camara. As informações são do portal G1.

"Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno", coloca.

Em 2020, o Ministério da Saúde editou uma portaria que determina o "procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez" e obriga profissionais a notificarem casos de estupro relatados em atendimentos.

"Com o objetivo de investigar o estupro e não o aborto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.561/2020, que determina a notificação dos estupros que ensejam interrupção de gravidez, com preservação de material para fins periciais. Importante consignar que essa iniciativa não objetiva verificar se a mulher faltou com a verdade ao noticiar ter engravidado em relação sexual forçada, mas fazer com que o aparato repressivo crie condições para identificar e punir o agressor", diz o texto do manual.

Na época da publicação da portaria, 350 organizações assinaram uma carta para lembrar que a notificação do crime de estupro por médico/hospital "fere a autonomia da mulher ao impor a notificação à polícia como requisito para que um procedimento legal aconteça".

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos