Toffoli afirma que Forças Armadas não são 'poder moderador'

  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
·3 minuto de leitura
O presidente do STF, Dias Toffoli (21/05/2020)
Neste artigo:
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.

BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta terça-feira, em videoconferência com parlamentares de oposição, que o artigo 142 da Constituição não autoriza as Forças Armadas a atuar como um "poder moderador". Desde que Jair Bolsonaro intensificou os ataques a ministro da Corte, apoiadores do presidente argumentam que o trecho da Carta poderia justificar uma intervenção militar contra outros poderes.

— Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá (prerrogativa) de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo — disse Toffoli.

Toffoli falou mais de uma vez sobre o assunto com parlamentares. A reunião foi marcada para que deputados e senadores pudessem prestar solidariedade ao Supremo. O trecho da Constituição em questão diz que as Forças Armadas, “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Durante a transmissão pela internet, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), leu um manifesto que condena as manifestações recentes de Bolsonaro.

— Fomos realizaram ato de solidariedade ao Supremo e ao Judiciário, em defesa da democracia. Na fala dele, Toffoli agradeceu a nossa manifestação e reafirmou a independência dos poderes. Ele refutou veemente qualquer interpretação do artigo 142 que não seja nos termos da lealdade das Forças Armadas à Constituição — disse Randolfe.

No manifesto, os oposicionistas dizem ter compromisso com a Constituição, o "zelo pela manutenção das liberdades democráticas, da liberdade de expressão e que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários", e a "entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros".

Baixe o app do Yahoo Mail em menos de 1 min e receba todos os seus emails em 1 só lugar

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes já havia dito que o possível uso do artigo 142 para uma intervenção "é uma tese de lunático".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o assunto ao endossar conclusão de parecer técnico da Casa. A Câmara considera ilegal o uso do trecho da Constituição para qualquer intervenção em outro poder. Seria, segundo o parecer, uma "violência institucional".

No domingo, reportagem publicada pelo GLOBO mostrou que o trecho da Carta não foi redigido para permitir qualquer ação das Forças Armadas contra Legislativo e Judiciário. O artigo, segundo deputados constituintes, nunca teve esse alcance. Levantamento feito em notas taquigráficas da Constituinte e no noticiário de 1987, quando o artigo foi elaborado, além de relatos dos próprios parlamentares, revela que houve atritos com as Forças Armadas sobre qual seria seu papel. Mas nunca a intenção de transformar os militares em “poder moderador”.

Siga o Yahoo Notícias no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para se logar e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos