Toffoli cita risco de morte e transfere Geddel para prisão domiciliar

Natália Portinari
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Geddel Vieira Lima

BRASÍLIA — Considerado sob risco de morte pelo seu estado de saúde, o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima teve prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira. A decisão foi do ministro Dias Toffoli.

A decisão temporária afirma que a condição de saúde de Geddel "justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica". A medida tem a duração da Recomendação nº 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o coronavírus nas prisões, prorrogada recentemente até setembro.

O relatório médico feito na unidade prisional cita um resultado positivo para a Covid-19 em um teste rápido em 8 de julho, e um resultado negativo em um exame (do tipo PCR) logo depois, em 11 de julho. O médico diz que Geddel precisa de exames complementares, o que, na prisão, pode "demorar um período que pode cursar com graves complicações na saúde do paciente, que podem cursar com aumento de morbidade e até mortalidade".

São citados ainda outros problemas de saúde do ex-ministro do governo Temer, como picos hipertensivos, diagnóstico de depressão dentro da unidade prisional quando ainda estava na Papuda, em Brasília, e suspeita de um câncer.

Segundo Toffoli, o documento certifica que o Centro de Observação Penal (COP) onde Geddel se encontra não dispõe de condições para o tratamento do preso. O ministro frisa ainda em sua decisão que o ex-deputado é idoso e apresenta comorbidades que o colocam no grupo de risco no caso de contaminação pelo coronavírus.

Preso desde 2017, Geddel foi transferido para a Bahia, seu estado de origem, em dezembro de 2019. Em outubro do ano passado, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O ex-ministro foi preso depois que policiais encontraram suas impressões digitais no apartamento em Salvador que escondia R$ 51 milhões em espécie, não declarados à Receita. Outras situações levaram a Justiça a determinar sua prisão, como o risco de fuga e um segundo testemunho corroborando o que já havia dito o dono do imóvel.

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