Toffoli mantém liminar que liberou Crivella para beneficiar igrejas evangélicas

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou nesta quarta-feira liminar concedida por ele mesmo em dezembro de 2018 garantindo que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tenha a liberdade de tomar decisões que afetem igrejas evangélicas. A liminar suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio que impedia Crivella de utilizar a máquina público em defesa de seu grupo religioso - em especial, a Igreja Universal do Reino de Deus, de onde o prefeito é bispo licenciado.

A proibição havia sido determinada em julho de 2018 pela primeira instância do Judiciário no Rio e, em seguida, confirmada pelo TJ. A ação foi movida após Crivella realizar um encontro de líderes religiosos na sede da Prefeitura para oferecer auxílio em cirurgia de catarata e varizes para fiéis da Universal, além de assistência a pastores com irregularidades no IPTU dos templos.

Entre as restrições judiciais impostas a Crivella estavam a proibição de atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus, realizar censo religioso na administração pública ou entre pessoas que utilizavam seus serviços, conceder patrimônio ou qualquer forma de estímulo a entidades religiosas fora das hipóteses legais previstas, utilizar espaços públicos para doutrinação religiosa ou aconselhamento espiritual e implantar uma agenda religiosa para a população do Rio de Janeiro.

A liminar concedida por Toffoli em 2018 foi reiterada por ele mesmo nesta quarta-feira. Segundo o ministro, não houve comprovação de que o prefeito violou os princípios constitucionais da laicidade, legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade da administração pública. Toffoli escreveu que o prefeito é “agente de extrema relevância de proteção das cosmovisões professadas pelas mais diversas confissões religiosas na esfera pública”. Para o presidente do Supremo, fixar restrições ao prefeito do Rio configura ingerência desproporcional na execução das funções para as quais foi eleito.