Toffoli nega recurso de Witzel, que permanece afastado do cargo

Carolina Brígido
·2 minuto de leitura
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - AUGUST 28: Governor of Rio de Janeiro Wilson Witzel, removed from office due to alleged corruption, speaks during a press conference at Palacio das Laranjeiras on August 28, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. The Superior Court of Justice ordered the immediate dismissal of the governor of Rio de Janeiro, Wilson Witzel from office for alleged deviations in emergency contracts to combat the coronavirus (COVID-19) pandemic. In addition to the governor, eight other people, including his wife Helena Witzel, were also denounced by the Attorney General's Office for corruption. (Photo by Luis Alvarenga/Getty Images)
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - AUGUST 28: Governor of Rio de Janeiro Wilson Witzel, removed from office due to alleged corruption, speaks during a press conference at Palacio das Laranjeiras on August 28, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. The Superior Court of Justice ordered the immediate dismissal of the governor of Rio de Janeiro, Wilson Witzel from office for alleged deviations in emergency contracts to combat the coronavirus (COVID-19) pandemic. In addition to the governor, eight other people, including his wife Helena Witzel, were also denounced by the Attorney General's Office for corruption. (Photo by Luis Alvarenga/Getty Images)

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira um pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a liminar que afastou ele do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.

O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de dinheiro destinado à saúde no estado.

Na decisão de hoje, Toffoli explicou que a decisão da Corte Especial substituiu a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves. Como o recurso da defesa de Witzel foi contra a decisão de Gonçalves, Toffoli afirmou que a ação não poderia mais ser julgada. “Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”.

Toffoli também afirmou que o recurso no Supremo não poderia ser analisado porque ainda há possibilidade de recorrer ao STJ - e, portanto, não seria possível pular uma etapa processual.

O ministro também afirmou que, segundo decisões do STF, é possível decretar o afastamento de governador de estado, desde que seja uma ordem judicial fundamentada, com prazo determinado para se encerrar. “Sempre reputei pertinente, na esteira da jurisprudência editada por esta Suprema Corte a respeito do tema, a possibilidade de decretação e mesmo de prorrogação de afastamentos desse tipo”, escreveu.

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