Toffoli pede regulamentação de período de 8 anos entre saída de cargos públicos e candidaturas

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BRASILIA, BRAZIL - APRIL 24: Minister of Justice Sergio Moro speaks during a press conference to announce his resignation after president Bolsonaro dismissed Federal Police Chief Mauricio Valeixo at the Justice Ministry in Brasilia, Brazil, on April 24, 2020 in Brasilia. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro é visto como possível candidato à presidência em 2022 (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acredita que deveria haver uma lei que definisse um período de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos públicos.

“Se evitaria a utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”, afirmou. A declaração foi dada durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça.

Na opinião do presidente do STF, aqueles que querem ser candidatos a cargos públicos devem deixar a magistratura ou o MP, “E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, afirmou.

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A sessão do CNJ discutiu o caso de um juiz do estado do Maranhão, proibido de participar de conferências por vídeo com motivações político-partidárias. O entendimento é que isso interferiria na função de magistrado.

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Para Toffoli, a respeitabilidade do Poder Judiciário se pela imparcialidade. “Volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleçam prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras para que não possam fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”, disse durante a sessão.