Toffoli sugere alterações para dar segurança jurídica à medida provisória do emprego

Thais Arbex
O presidente do STF, Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acionou o Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira, e propôs mudanças na Medida Provisória 927, que permite a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses.

Para dar segurança jurídica ao ato e evitar sua judicialização, Toffoli sugeriu que o governo refaça a medida, incluindo ao menos dois pontos: que se abra possibilidade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas com as categorias, e que os contratos sejam mantidos ativos e, nesse período de afastamento dos trabalhadores, o Executivo federal utilize o seguro-desemprego — tirando, assim, os custos dos empregados. 

Segundo o GLOBO apurou, a avaliação no Supremo é a de que, sem garantir o seguro-desemprego ou uma remuneração mínima aos empregados, o ato do governo tem “fragilidades jurídicas” e pode ser derrubado pelo tribunal.

O temor é o de que a norma acabe provocando uma convulsão social, uma vez que, em meio à pandemia do novo coronavírus, milhões de brasileiros estariam desamparados e, em muitos casos, sem condições mínimas de sobrevivência.