Toffoli sugere alterações para dar segurança jurídica à medida provisória do emprego

Thais Arbex

BRASÍLIA --O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acionou o Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira, e propôs mudanças na Medida Provisória 927, que permite a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses.Para dar segurança jurídica ao ato e evitar sua judicialização, Toffoli sugeriu que o governo refaça a medida, incluindo ao menos dois pontos: que se abra possibilidade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas com as categorias, e que os contratos sejam mantidos ativos e, nesse período de afastamento dos trabalhadores, o Executivo federal utilize o seguro-desemprego -tirando, assim, os custos dos empregados. Segundo o GLOBO apurou, a avaliação no Supremo é a de que, sem garantir o seguro-desemprego ou uma remuneração mínima aos empregados, o ato do governo tem “fragilidades jurídicas” e pode ser derrubado pelo tribunal.O temor é o de que a norma acabe provocando uma convulsão social, uma vez que, em meio à pandemia do novo coronavírus, milhões de brasileiros estariam desamparados e, em muitos casos, sem condições mínimas de sobrevivência.

Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será preciso "retificar" a medida provisória que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. Em teleconferência realizada pelo banco BTG Pactual, Maia afirmou que a iniciativa é "capenga" e parte de seu texto foi "esquecido" pela equipe econômica.

Os partidos já estão se organizando para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa. A oposição, por sua vez, pretende apelar aos presidentes do Senado e da Câmara para que a MP seja sumariamente devolvida ao governo.

Já as centrais sindicais estão se mobilzando e farão uma teleconferência as 14h para tomarem uma posição com relação à proposta e definirem ações conjuntas a respeito. Porém, adiantaram que a medida provisória não estava sendo negociada com os sindicatos, o que causou surpresa e indignação.

Em algumas empresas, os sindicatos conseguiram a suspensão do contrato de trabalho - os chamados lay-offs - temporariamente, mas os trabalhadores recebem parte dos vencimentos que são pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para as centrais, a decisão dá prosseguimento à reforma trabalhista, e tem com objetivo de enfraquecer ainda mais os sindicatos.

Diante da repercussão negativa em torno da medida provisória (MP) 927, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, divulgou nas redes um vídeo para esclarecer melhor a proposta, deixando claro que o trabalhador não deixará de receber nesse período.

Ele afirmou que será editada uma nova MP, definindo a forma pela qual os salários dos trabalhadores serão pagos, durante o afastamento da empresa.