Toffoli volta atrás de decisão que obrigava a Receita a enviar cópias de representações fiscais

André de Souza

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira revogar a decisão dele mesmo em que pedia à Receita Federal cópias das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFPs) expedidas nos últimos três anos. Toffoli alegou que fez isso "diante das informações satisfatoriamente prestadas" pela Receita.

Na segunda, Toffoli já tinha tomado decisão parecida em relação à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf. Ele voltou atrás da determinação de que a UIF apresentasse os relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.