Tornozeleira de Daniel Silveira está desligada desde a Páscoa, diz governo do DF

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Brazilian Deputy Daniel Silveira reacts as he speaks to members of the media at the National Congress in Brasilia, Brazil March 30, 2022. REUTERS/Adriano Machado
O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio STF. REUTERS/Adriano Machado

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não liga a tornozeleira eletrônica desde o domingo de Páscoa (17), ou seja, ele está sem o monitoramento há mais de uma semana. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).

Segundo a administração, não é possível informar “fidedignamente” a localização atual e real da situação do equipamento.

“Não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”, diz trecho do documento enviado pela secretaria ao STF.

Além disso, foram feitas diversas tentativas de contato com representantes de Daniel Silveira desde quando se constatou que o aparelho estava desligado.

A secretaria até conseguiu falar com um assessor parlamentar do deputado chamado Pablo, mas ele indicou que essas informações só poderiam ser obtidas com o advogado de Silveira, Paulo Faria, segundo a CNN Brasil. A secretaria disse, porém, que as demais tentativas de contato “foram infrutíferas”.

Tornozeleira eletrônica

Daniel Silveira teve a tornozeleira eletrônica instalada no dia 31 de março, após se negar, seguidamente, a cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Silveira foi condenado na semana passada pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. Antes disso, ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo.

Foi liberado em novembro de 2021, mas como não cumpriu as medidas restritivas, a Procuradoria-geral da República pediu e o ministro Alexandre de Moraes determinou a volta do uso da tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Silveira, porém, se recusou a cumprir a ordem judicial. Ele chegou a dormir no gabinete e a se refugiar no plenário da Câmara em uma recusa a aceitar a decisão do ministro.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio STF.

Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

André Mendonça também votou a favor da condenação de Silveira, mas defendeu uma pena de dois anos e quatro meses em regime aberto. Já Kassio Nunes Marques votou pedindo a absolvição do deputado.

Graça presidencial

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na última quinta-feira (21) durante uma live em seu canal no Youtube, que vai conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira.

Com a decisão, o parlamentar vai ter perdão da pena e não perderá o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O indulto só pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto, que segundo Bolsonaro vai ser publicado no Diário Oficial da União.

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