Tornozeleira eletrônica e envio a Ruanda: as polêmicas medidas contra rotas ilegais de imigração no Reino Unido

Imigrantes
O número de pessoas que cruzam o Canal da Mancha aumentou consideravelmente este ano

O governo britânico decidiu testar a implementação de equipamentos de rastreamento eletrônico (como tornozeleiras eletrônicas) em parte das pessoas que pedem asilo após chegarem ao Reino Unido em carroceria de caminhão ou barco pequeno — esta rota disparou desde 2021, com quase 2.000 imigrantes por mês.

Com duração de 12 meses, o experimento iniciado na última quinta-feira deve envolver adultos oriundos de rotas "perigosas ou desnecessárias". Para o primeiro-ministro, Boris Johnson (Partido Conservador), a medida seria importante para "garantir que solicitantes de asilo simplesmente não sumam pelo país".

Para críticos da medida, o governo britânico trata essas pessoas como se fossem criminosos. Quem for flagrado trabalhando e/ou vivendo ilegalmente no Reino Unido é convidado a sair do país espontaneamente. Se isso não acontecer, a lei prevê deportação, mas há o risco de detenção antes de a deportação ser concretizada.

O projeto-piloto do rastreamento surge poucos dias depois de outra estratégia controversa quase ter saído do papel: o primeiro envio aéreo de solicitantes de asilo para outro país, Ruanda, acabou suspenso de última hora por causa da Corte Europeia de Direitos Humanos.

As primeiras pessoas a serem rastreadas eletronicamente devem ser aquelas que conseguiram evitar com sucesso a deportação naquele voo para Ruanda.

Segundo o governo, o rastreamento eletrônico visa melhorar tanto o contato regular com pessoas que solicitam asilo quanto o andamento desse pedido. Por outro lado, a medida também coletaria dados sobre quantas pessoas escapam de todo esse processo e das autoridades.

As pessoas a serem monitoradas de forma eletrônica pode ser submetidas a toques de recolher, por exemplo, e aquelas que não sigam as determinações podem ser detidas ou responder a acusações criminais, por exemplo.

O governo alega que aquelas pessoas que são informadas de que serão deportadas do Reino Unido tendem a ter um risco maior de fuga e menos incentivos para cumprir com as exigências determinadas durante a fiança (ou seja, ficam soltas enquanto aguardam a resposta do governo sobre o pedido de asilo).

Gráfico mostra quantidade de pessoas que atravessam o Canal da Mancha ao longo do tempo
Gráfico mostra quantidade de pessoas que atravessam o Canal da Mancha ao longo do tempo

Aqueles com o dispositivo de rastreamento de localização serão obrigados a se apresentar regularmente a um centro de imigração ou a uma delegacia de polícia.

Não está claro ainda quais serão os critérios adotados para determinar quem deve ser ou não rastreado de forma eletrônica. Mas o governo diz que isso não será feito com crianças nem com mulheres grávidas.

Assistentes sociais envolvidos no programa devem levar em conta também se o dispositivo causa sérios danos à saúde mental ou física da pessoa, ou se ela foi vítima de tortura ou escravidão moderna antes de chegar ao país, por exemplo. O governo diz, no entanto, que esses fatores, por si só, não evitariam a adoção do dispositivo.

Segundo Boris Johnson, o Reino Unido "é um país muito acolhedor e generoso, mas é importante distinguir as pessoas que chegam ilegalmente".

"É isso que estamos fazendo com nossa política de Ruanda. É isso que estamos fazendo para garantir que os solicitantes de asilo não possam simplesmente sumir pelo país."

Para o líder do Partido Trabalhista, Sir Keir Starmer, o governo de Johson está tentando "chamar atenção da imprensa" e sua estratégia não será capaz de impedir que gangues criminosas continuem com o tráfico de pessoas através do Canal da Mancha (entre a Inglaterra e a França).

Starmer cobrou do governo uma resposta "séria e adulta" em conjunto com as autoridades francesas.

Enver Solomon, presidente-executivo do Conselho de Refugiados, disse que é "terrível" que o governo esteja tratando as pessoas que fogem de "guerra, derramamento de sangue e perseguição" como criminosas.

"Esta abordagem draconiana e punitiva não só não mostra compaixão por pessoas muito vulneráveis, como também não fará nada para deter aqueles que procuram desesperadamente segurança no Reino Unido."

Imigrantes
Dezenas de milhares de imigrantes podem ser enviados para Ruanda

Ele disse que o experimento com dispositivos de rastreamento eletrônico é uma "tática diversionista" do "completo fracasso do governo em administrar o sistema de asilo de maneira organizada". Segundo Solomon, há mais de 100 mil pessoas aguardando decisão sobre seus pedidos de asilo.

Tony Smith, ex-chefe da Força de Fronteira, disse à BBC que acha que rastrear aqueles que podem ser deportados é, a princípio, uma medida "sensata", mas ele precisaria de mais detalhes sobre que critérios serão adotados nessa estratégia.

Para a ministra do Interior, Priti Patel, a decisão do tribunal foi "absolutamente escandalosa", sem transparência e com "motivações políticas.

"Não sabemos quem são os juízes, não sabemos quem é o painel, não tivemos um julgamento — apenas um comunicado de imprensa e uma carta dizendo que não podemos mover essas pessoas sob a regra 39", disse ela ao jornal britânico Daily Telegraph.

Priti Patel em Ruanda
A ministra do Interior Priti Patel (ao centro) chegou a Ruanda para assinar o acordo de US$ 150 milhões

Boris Johnson classificou a decisão do tribunal europeu como um "estranho soluço de última hora" e ressaltou que o governo não considera ilegal a decisão de deportar imigrantes para Ruanda.

Segundo o governo, a estratégia de dar uma passagem só de ida para Ruanda para solicitar asilo lá desencorajaria outras pessoas a cruzarem o Canal da Mancha. Mas o Ministério do Interior não soube dizer ainda com precisão os resultados da estratégia.

Estatísticas oficiais apontam que, no ano passado, 28.526 indivíduos atravessaram o Canal da Mancha em pequenas embarcações, ante 8.404 pessoas em 2020.

Só no dia 13/04, cerca de 600 requerentes de asilo cruzaram o Canal e, segundo Johnson, o número pode chegar a mil por dia nas próximas semanas.

A BBC viu o alojamento em que esses indivíduos serão colocados, que se acredita ter espaço para cerca de 100 pessoas por vez e processar até 500 imigrantes por ano.

- Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61852965

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