Tortura: da marca histórica à realidade atual e comemorada no Brasil

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Por Victor Del Vecchio*

Nesta semana o tema tortura apareceu novamente na mídia. Dessa vez, por conta de um vídeo que circulou na internet, no qual um adolescente de 17 anos, acusado de ter furtado chocolates, aparece seminu e amordaçado enquanto é chicoteado com cabos elétricos e ameaçado de morte por seguranças da rede de Supermercados Ricoy, localizado na zona sul de São Paulo.

Nas cenas do vídeo é possível ouvir os gritos abafados do adolescente, que relatou ter sido torturado por mais de 40 minutos. Diante desse cenário cruel, seria otimismo, ou até ilusão, dizer que o ocorrido chocou a população. Infelizmente, comentários em redes sociais e portais de notícias se mostraram muito mais numerosos em favor de uma suposta justiça que estaria sendo feita pelos funcionários do local, nomeados nos posts como “trabalhadores honestos”. O adolescente informou morar nas ruas desde os 12 anos e já ter cumprido pena na Fundação Casa.

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Vale mencionar que a prática de tortura é crime, tipificado em lei específica (9.455/97), e que considera não só a agressão física como ilícito, mas também a mental. A pena varia de 2 a 16 anos de reclusão, sendo o cometimento contra adolescentes um agravante.

A tortura é marca da história do Brasil. Nos mais de 300 anos em que a escravidão perdurou, ela ocorreu nas suas mais variadas formas e intensidades. Mas não acabou com a abolição. Durante a ditadura, a prática provocou traumas e mortes a milhares de indivíduos e famílias. Se de alguma forma ainda há quem sustente o argumento de que durante o regime militar “só era preso e torturado quem fazia coisa errada”, ele cai por terra quando lembramos que crianças também foram presas, exiladas e sofreram tortura - inclusive abusos sexuais.

Hoje, 40 anos após a Lei de Anistia, que beneficiou também os torturadores, o crime ainda se faz presente no cotidiano brasileiro, e em escalada. Em 2014, outro adolescente de 15 anos foi amarrado nu a um poste com uma trava de bicicleta e espancado por supostos “justiceiros” que o acusaram de cometer furtos na Zona Sul do Rio de Janeiro. Esse foi apenas um dos episódios de tortura promovidos pelo grupo que atuava na região. Em 2017, Ruan Rocha da Silva (à época 17 anos) teve a testa tatuada com os escritos “eu sou ladrão e vacilão” após ser acusado de furtar uma bicicleta. Após o fato ele foi internado numa clínica para tratar sua dependência química.

Estes acontecimentos têm sido fomentados por discursos de ódio e por uma cultura punitivista que encoraja vinganças privadas e que se apropria da visão maniqueísta, de que “cidadãos de bem” estão aptos a promover “justiça com as próprias mãos” em prol dos interesses da sociedade. É importante frisar que a prerrogativa de julgar e punir pessoas em conflito com a lei é monopólio do Estado Brasileiro que, por sua vez, deve fazê-lo dentro dos limites legais, não tendo o direito de praticar a tortura, como ocorreu durante a ditadura militar, e como ainda ocorre de maneira generalizada no sistema carcerário no Brasil.

Vemos assim que o século XXI demora a chegar para nosso país, onde em 2016, o à época deputado Jair Bolsonaro justificou seu voto do processo de impeachment com a fala: “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, exaltando o militar que torturou a ex-presidente. As referências positivas à barbárie da tortura não se encerraram com o mandato do deputado.

Após sua eleição como presidente, Bolsonaro continua colecionando alusões ao tema. Em fevereiro deste ano, durante discurso no Paraguai, elogiou o ditador Alfredo Stroessner, que governou aquele país entre 1954 e 1989 e foi responsável por milhares de mortes, desaparecimentos e prisões arbitrárias, por ordenar torturas com uso de maçarico e serra elétrica, além de ser investigado pela justiça paraguaia pelo cometimento de estupros em série de meninas de 10 a 15 anos e por associação com o narco-tráfico. Em julho, foi a vez de ofender a memória de Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo pai desapareceu durante a ditadura brasileira.

Nesta quarta-feira (4), em resposta a uma entrevista da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, Bolsonaro publicou em suas redes sociais postagem na qual disse que ela “se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai”. Michelle Bachelet e seu pai, Alberto Bachelet,foram torturados pela ditadura de Augusto Pinochet, uma das mais duras do continente. Alberto acabou sendo morto pelo regime.

Pronunciamentos como estes têm um efeito muito negativo sobre a sociedade na medida em que minimizam a barbárie e remodelam narrativas de modo a criar situações que supostamente justificaram a prática da tortura.

Enquanto isso, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão criado em 2013, vem sofrendo ataques do executivo federal, que exonerou todos seus peritos e retirou apoio administrativo, como uso de sistemas e até mesmo acesso aos prédios onde trabalham, visando minar sua atuação. Felizmente, outros órgãos do Estado Brasileiro, como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, parecem empenhados em impedir que soframos retrocessos no combate à tortura que, apesar de crime, ainda é realidade presente e motivo de comemoração no cenário nacional.