TPI autoriza investigação da guerra contra as drogas nas Filipinas

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Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em 24 ago. 2021 (AFP/Karl ALONZO)
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Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizaram nesta quarta-feira (15) a abertura de uma investigação sobre os assassinatos cometidos nas Filipinas durante a guerra às drogas declarada pelo presidente Rodrigo Duterte, por se assemelharem a um ataque ilegítimo e sistemático contra civis.

O tribunal concluiu que "há uma base razoável" pensar que o crime contra a humanidade de homicídio foi cometido, durante a repressão que matou milhares de pessoas.

O Tribunal, fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, "atendeu ao pedido do promotor para abrir uma investigação", apesar de Manila ter se retirado do TPI após a abertura de um exame preliminar sobre este tipo de violência.

Fatou Bensouda, promotora cessante do TPI, anunciou em junho que havia pedido a abertura de uma investigação sobre milhares de assassinatos cometidos nas Filipinas como parte da guerra contra as drogas declarada pelo governo.

O TPI afirma que “a chamada campanha de combate às drogas não pode ser considerada uma operação legítima de manutenção da ordem e os assassinatos não podem ser considerados legítimos ou simples excessos”.

Os elementos disponíveis indicam “que um ataque generalizado e sistemático foi lançado contra a população civil como parte da aplicação ou monitoramento da política de um Estado”, especificaram os juízes internacionais em um comunicado.

A investigação abrangerá o período de 2011 a 2019.

- O tribunal 'permanece competente' -

Duterte, eleito em 2016, prometeu erradicar o tráfico de drogas e que dezenas de milhares de criminosos seriam mortos.

Os últimos números oficiais relatam pelo menos 6.181 mortes e mais de 200.000 operações antidrogas no arquipélago asiático, mas ativistas de direitos humanos estimam que haja muito mais mortes.

Os promotores do TPI estimam, em documentos do tribunal, que entre 12.000 e 30.000 pessoas morreram.

De acordo com este último, Manila não nega que pessoas tenham sido mortas durante operações policiais, mas sim "tem afirmado de forma bastante consistente que essas mortes foram causadas por agentes que atuaram em legítima defesa".

Os juízes observaram que, embora as Filipinas tenham se retirado do TPI em 2019, o tribunal continua competente para lidar com crimes supostamente cometidos em seu território enquanto ainda fazia parte do Estatuto de Roma, o texto base do tribunal.

- Uma verificação 'necessária' -

De acordo com os promotores, a polícia e vigilantes - um grupo que se autodenominava "Esquadrão da morte de Davao" - também cometeram assassinatos antes de 2016 na região de Davao, onde Duterte era prefeito.

A maioria das vítimas eram jovens suspeitos de tráfico de drogas em pequena escala ou crimes menores, como roubo e uso de drogas, "e membros de gangues e crianças de rua também foram mortos", declararam os promotores.

O presidente filipino acredita que o TPI carece de autoridade e já alertou no passado que não cooperará com o que chama de investigação "ilegal". Ele chegou a ameaçar prender o promotor Bensouda.

A decisão do tribunal foi bem recebida por organizações de direitos humanos, que a veem como um "controle necessário" em face da "guerra às drogas" mortal de Duterte.

“As famílias das vítimas e sobreviventes têm motivos para esperar que os responsáveis por crimes contra a humanidade possam finalmente ser levados à justiça”, disse Carlos Conde, investigador da organização Human Rights Watch.

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