TPI abre caminho para investigar eventuais crimes de guerra nos Territórios Palestinos

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(Arquivo) Vista do Tribunal Penal Internacional, em Haia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu nesta sexta-feira (5) que tem jurisdição sobre a situação nos Territórios Palestinos ocupados, abrindo caminho para que a promotoria do tribunal superior abra uma investigação sobre crimes de guerra.

Fatou Bensouda, procuradora do tribunal criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo, pediu que a corte se pronunciasse sobre esse ponto, depois de anunciar em dezembro de 2019 que pretendia abrir uma investigação sobre possíveis "crimes de guerra" nos territórios ocupados por Israel, sem citar os seus possíveis autores.

Em reação, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu classificou nesta sexta-feira o TPI como um "tribunal político", e que a corte minou o "direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo".

Os palestinos, por sua vez, declararam tratar-se de uma "vitória da Justiça".

O tribunal "decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial da Corte para a situação na Palestina, um Estado parte dos Estatutos de Roma do TPI, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967", anunciou o órgão em um comunicado.

A Palestina participa do tribunal, criado na Holanda em 2002, mas Israel não.

O tribunal especificou que com a sua decisão "não se pronunciou sobre uma disputa de fronteira no direito internacional nem antecipou a questão de qualquer fronteira futura", mas sim teve "o único objetivo de definir a sua jurisdição territorial".

O governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estabeleceu sanções contra a procuradora e outros funcionários do TPI em setembro.

Os Estados Unidos, que não são membro do TPI, ordenaram uma ação contra o tribunal depois de não conseguir que o órgão parasse de investigar possíveis crimes de guerra cometidos pelos militares americanos no Afeganistão.

- Tribunal "político" -

Benjamin Netanyahu condenou a decisão nesta sexta-feira.

"Hoje, o tribunal provou mais uma vez que é um órgão político e não uma instituição judicial", disse o primeiro-ministro israelense em um comunicado, considerando que, com a decisão, o TPI minou o "direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo".

Por sua vez, o primeiro-ministro palestino Mohamed Shtayyeh declarou que a decisão do TPI foi uma "vitória pela Justiça e a humanidade, pelos valores da verdade, justiça e liberdade, e pelo sangue das vítimas e suas famílias".

Mas o Departamento de Estado dos EUA indicou que Israel não deve responder ao Tribunal porque não é membro dele.

"Temos sérias preocupações sobre as tentativas do TPI de exercer sua jurisdição sobre o pessoal israelense. Sempre defendemos a posição de que a jurisdição do tribunal deve ser reservada para países que consentem ou são encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU", ressaltou o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, a repórteres.

No entanto, a ONG Human Rights Watch (HRW) defendeu que a decisão foi "crucial", acrescentando que é "hora de os autores, israelenses e palestinos, dos abusos mais graves" serem levados à Justiça.

"A decisão do TPI finalmente oferece esperança real de justiça para as vítimas de crimes graves depois de meio século de impunidade", opinou Balkees Jarrah, diretor de Justiça Internacional da HRW em um comunicado.

Bensouda, que deixará o cargo em junho próximo, quer que o TPI assuma uma investigação preliminar de cinco anos, após a guerra de 2014 na Faixa de Gaza.

Israel e os Estados Unidos condenaram veementemente a ação do tribunal quando a procuradora solicitou essa investigação aprofundada.

Além disso, Bensouda pediu ao atual presidente dos EUA, Joe Biden, para retirar as sanções ordenadas por Trump contra ela.

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