Depressão? Entenda o direito do trabalhador à aposentadoria por invalidez

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Foto: Getty Images.
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  • Segundo advogados, a comprovação da depressão pode dar direito à aposentadoria por invalidez;

  • Contudo, de acordo com os mesmos, o caso se aplica apenas à situações extremas da doença;

  • Para conseguir o benefício previdenciário, deve-se passar por uma junta médica por meio do INSS.

O trabalhador que comprovar ter depressão como fator impeditivo de exercer sua função tem o direito à aposentadoria por incapacidade permanente. É o que afirma João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin.

Contudo, de acordo com Badari, ter a doença não garante imediatamente o direito ao benefício previdenciário. Caso comprovado que a doença esteja impedindo o segurado de exercer o trabalho, o mesmo tem a autorização para obtê-la. Para tal, deve-se demonstrar ao perito o motivo pelo qual a doença impede o exercício da função.

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Segundo Ariane Bramente, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em um primeiro momento, dificilmente um segurado conseguirá a aposentadoria por causa da doença.

O que acontece é que, após a avaliação pericial do INSS, o segurado ficará afastado por auxílio temporário, para então chegar a uma junta médica.

Ainda de acordo com a advogada, os casos que permitem o benefício previdenciário são os extremos, no qual a pessoa não consegue sair da situação, tornando-se realmente incapacitado de trabalhar.

O trabalhador que se encontra nessa situação descrita, e quiser tentar o recurso, basta pedir um agendamento de perícia médica para benefício por incapacidade.

Para marcar a análise, deve-se acessar a plataforma Meu INSS, por aplicativo ou site, ou ligar para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Contudo, Bramante ressalta a dificuldade do segurado conseguir a aposentadoria no primeiro requerimento, no qual ficará afastado pelo auxílio-doença e, depois, por invalidez.

Depressão como resultado do trabalho?

Há também os funcionários que adoecem como resultado do trabalho. Nessa situação, de acordo com Julia Demeter, advogada e especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a doença será considerada uma doença ocupacional.

Segundo Demeter, em casos como esse, as empresas têm o dever de cumprir requisitos legais em casos de acidente de trabalho, de modo a “garantir o período de estabilidade, emitir o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), podendo ainda serem penalizadas na Justiça do Trabalho pelo adoecimento desse funcionário, com o pagamento de danos morais e materiais"

Para a advogada Cíntia Fernandes, doenças psicológicas advindas do trabalho exercido também são consideradas enfermidades de caráter ocupacional, permitindo, portanto, o recebimento do auxílio-doença acidentário.

Ainda assim, a autarquia, às vezes, pode conceder o auxílio-doença, ao invés do auxílio-doença acidentário. O primeiro não permite direito à estabilidade provisória. Em casos como este, é possível requerer administrativamente, a fim de converter em benefício previdenciário ou em medida judicial.

Em todos os casos citados, o empregado será submetido à perícia por meio do INSS.

As informações são do jornal O Dia.

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