Trabalhadores de aplicativo não são microempreendedores, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira que é preciso “acabar com essa história” de que trabalhadores por aplicativos, como entregadores e motoristas, são microempreendedores individuais (ou MEIs). Ele defendeu a implementação de medidas para garantir a proteção social dessa categoria, sem dar prazo para sua implementação.

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As declarações foram dadas durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de representantes sindicais, quando determinou a elaboração de propostas com o objetivo de instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

— Nós vamos criar uma comissão de negociação. Primeiro com os sindicatos, com o governo e com os empresários para acabar com essa história de que o trabalhador que trabalha em aplicativo é um microempreendedor. Ele não é um microempreendedor. Ele percebe que ele não é micro empreendedor quando ele se machuca, quando ele fica doente, quando quebra a moto, quebra o carro. Ele começa a perceber que ele não tem nenhum sistema de seguridade social no momento de sofrimento — disse o presidente.

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Lula afirmou que os representantes sindicais não querem repetir modelos antigos de negociação porque o mundo de trabalho mudou.

— A pessoa sabe que tem que ter mudança, que o mundo do trabalho mudou. Que é preciso a gente se modernizar, se reinventar a nível de estrutura e é necessário a gente se reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho.

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Antes da fala de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o conceito de trabalho por aplicativo “beira a trabalho escravo” e pediu para que as plataformas “não se assustem” porque o objetivo era garantir a valorização do trabalhador e a sua proteção social.

— Nós acompanhamentos a angústia de trabalhadores de aplicativo que muitas vezes tem que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, isso beira a trabalho escravo. Portanto, aqui as empresas de aplicativo e plataformas não se assustem. Não há nada demais. A não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social — afirmou Marinho durante a cerimônia.

Nesta quarta, Lula assinou portaria interministerial que cria um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei que institui a política de valorização do salário mínimo. O grupo terá vigência de 45 dias, renováveis por igual período.

O ministro também anunciou que devem ser feitos outros dois grupos de trabalho, um para a valorização da negociação coletiva e fortalecimentos dos sindicatos brasileiros. Outro é justamente para dar início ao processo de regulamentação de trabalhadores de aplicativos.

A preocupação com trabalhadores de aplicativos por parte do PT surgiu ainda durante a campanha de Lula e a regulamentação desse modelo (especialmente com relação à seguridade) é uma prioridade do presidente.