Mulher, negra, pobre e aliciada na infância: as vítimas do trabalho escravo doméstico

(Foto: Getty Images)
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Mulheres negras, pobres e aliciadas na infância são as principais vítimas do trabalho escravo doméstico no Brasil. E não é difícil encontrar, ainda hoje, notícias sobre trabalhadores e trabalhadoras resgatados em condições análogas à escravidão em todos os cantos do país, tanto em zonas rurais como urbanas —mesmo com o fim da escravidão em 1888, e ser crime previsto no artigo 149 do Código Penal desde 7 de dezembro de 1940.

Nas últimas semanas, o podcast A mulher da casa abandonada, do jornal Folha de S. Paulo, viralizou e trouxe o tema à tona. O jornalista Chico Felitti conta e investiga a história de uma mulher que mora em uma mansão abandonada e decaída em Higienópolis, na capital paulista, que, junto com o marido, manteve por quase 20 anos uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão. Na época, eles viviam nos Estados Unidos.

No entanto, o crime de A história da mulher da casa abandonada está muito longe de ser um caso isolado. De 1995 até o ano passado, foram encontrados no Brasil, de acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 57.666 trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Em entrevista ao Yahoo, Italvar Medina, vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT (Ministério Público do Trabalho), elenca os quatro indicadores que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo:

  • Trabalho forçado: quando o explorador adota meios para impedir que o empregado abandone o trabalho ou dificulta que isso aconteça, com ameaças, ações físicas, morais e psicológicas, retenção de documentos e objetos pessoais e restrições de uso de meios de transportes;

  • Servidão por dívidas: o empregador leva o trabalhador a constituir dívidas crescentes de forma fraudulenta, cobrando materiais de trabalho e venda de produtos superfaturados, por exemplo, de modo que tudo que o trabalhador ganha acaba retornando para o empregador;

  • Condição degradante de trabalho: quando são negados os direitos mais básicos, como alimentação adequada, água potável, moradia decente, respeito, repouso, equipamentos de segurança, proteção da saúde e remuneração;

  • Jornada exaustiva: além de ter uma longa duração, o trabalho é tão intenso que pode levar ao completo esgotamento físico e mental do trabalhador, e fazer com que ele não consiga repor suas energias de um dia para o outro, gerando risco de adoecimento e morte.

Ele afirma que para caracterizar o trabalho escravo essas situações podem não estar presentes simultaneamente, e sim de forma isolada.

Com relação ao trabalho escravo doméstico, a auditora fiscal do trabalho Tatiana Fernandes diz que para ser caracterizado, embora possua os mesmos atributos que o trabalho escravo contemporâneo nos demais ambientes, tem suas peculiaridades, principalmente pelo fato de a trabalhadora estar dentro de uma residência.

Geralmente, diz Tatiana ao Yahoo, a trabalhadora doméstica está há muito tempo inserida no seio da família, o que a faz desenvolver um vínculo afetivo por pelo menos parte dos membros.

"Mas ao invés desse afeto ser utilizado para que a trabalhadora tenha seus direitos atendidos e obedecidos, isso é usado justamente para legitimar a violação de direitos", esclarece ela.

Perfil das vítimas do trabalho escravo doméstico

De acordo com Medina, as vítimas são em sua grande maioria:

  • Mulheres negras, o que revela a persistência do racismo e do machismo estruturais no país;

  • Pessoas vulneráveis socialmente;

  • Pessoas com menos oportunidades na sociedade;

  • Associação com o trabalho infantil.

"Muitas das empregadas domésticas são aliciadas para o trabalho ainda crianças ou adolescentes sob o pretexto de que seriam levadas pela família para serem criadas e educadas", observa ele.

O que acontece, porém, é a negativa ao acesso à educação, além de não receber o mesmo tratamento que os filhos biológicos, não ter direito ao lazer, e ser obrigada a desempenhar atividade doméstica desde cedo, sem nenhuma remuneração e com jornadas longas.

Perfil das vítimas do trabalho escravo em outros ambientes

A maioria são homens e os resgates tendem a acontecer mais em meio rural.

"É comum que os aliciadores busquem trabalhadores de estados diferentes daqueles em que ocorrerá a prestação de serviços, sobretudo nos serviços rurais de safra. Quando os trabalhadores chegam no local de serviço, já longe da família, dos amigos e de seus referenciais, veem que as condições de trabalho são muito diferentes daquelas prometidas, mas não têm condições de retornar por conta própria para as suas casas", diz Medina.

O levantamento realizado pelo observatório revela o perfil das vítimas do trabalho escravo quanto à raça. Desde 2003, quando se iniciou o pagamento do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores resgatados —o que deixou os dados mais embasados —até 2021:

'É convencida de que faz parte da família'

As vítimas de trabalho escravo geralmente têm pouco acesso à educação, pouco conhecimento de seus direitos, vivem em situação de pobreza e insegurança alimentar, e os exploradores se aproveitam disso. Segundo Medina, muitas aceitam o trabalho em troca de moradia e alimentação, e sequer têm consciência do grau de exploração a que são submetidas.

E muitas trabalhadoras domésticas que são escravizadas, de acordo com Tatiana, têm esperança de não passar mais necessidade, uma vez que estão convivendo com uma família com melhor condição financeira.

"Uma trabalhadora doméstica, por exemplo, permanece nessa situação devido a uma série de circunstâncias. É ameaçada, levada a pensar que ficará muito pior se sair daquela casa, convencida que faz parte da família e falta de perspectiva caso uma dia saia de lá", enfatiza a auditora fiscal do trabalho.

Direitos trabalhistas

Os especialistas lembram que o trabalho doméstico no país tem um histórico tão grande de desvalorização pela sociedade, que os trabalhadores e trabalhadoras domésticos só vieram a ter acesso a mínimos direitos, que já eram assegurados a diversos empregados, a partir de 2013 —quando foi aprovada a emenda constitucional nº 72, regulamentada em 2015 pela lei complementar 150.

Entre os direitos destacam-se:

  • Salário mínimo;

  • 13º salário;

  • Jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais;

  • Remuneração das horas extras com adicional de 50%;

  • Repouso semanal remunerado;

  • Licença maternidade;

  • Férias anuais acrescidas de um terço de remuneração;

  • Aviso prévio;

  • Proteção da saúde e segurança do trabalho;

  • Recolhimento de contribuições previdenciárias;

  • Seguro-desemprego em caso de dispensa;

  • FGTS;

  • Adicional noturno;

  • Assinatura da carteira de trabalho.

Vale enfatizar que é vedado o trabalho doméstico para pessoas com menos de 18 anos.

Como denunciar

É preciso procurar a Justiça do Trabalho, com ou sem apoio de um advogado. É possível também realizar denúncias perante o sindicato de empregadas domésticas, existentes em vários estados do país. Medina diz ainda que as denúncias podem ser apresentadas nas Superintendências Regionais do Trabalho.

"Em caso de graves violações de direitos humanos, como discriminação, assédio moral ou sexual, trabalho infantil, trabalho escravo ou violência, há a possibilidade de denunciar no MPT, inclusive de forma sigilosa, pessoalmente, por telefone ou pelo site."

Provas

O trabalho escravo pode ser provado de várias maneiras, com testemunhas, fiscalizações, documentos, fotografias e vídeos. Medina explica que normalmente, a partir do recebimento de uma denúncia e obtenção de autorização para entrada na casa, é feita uma ação fiscal em parceria com MPT, auditores fiscais, policiais e outros órgãos competentes. As provas são obtidas, e o empregador e o trabalhador são ouvidos.

"Sendo constatado trabalho escravo, a pessoa é resgatada da situação e medidas são adotadas para que haja garantia de direitos e responsabilização dos exploradores, tanto na área trabalhista quanto nas áreas administrativa e criminal", afirma ele.

Pós-resgate

Os trabalhadores resgatados têm direito a receber três parcelas de seguro-desemprego, e tratativas são iniciadas para que o empregador faça o pagamento de todas as verbas trabalhistas e rescisórias devidas, inclusive as indenizações por danos morais individuais, esclarece Medina. Se as condições não forem aceitas, o empregador pode acabar respondendo uma ação civil pública.

O retorno dos trabalhadores resgatados para a família deve ser custeado pelo empregador. No entanto, caso a pessoa não tenha para onde retornar e a indenização não seja obtida de forma imediata, são adotadas medidas de acolhimento social realizadas pelos estados e municípios.

"Assim que a pessoa é resgatada, a auditoria do trabalho lavra auto de infração que gera multas trabalhistas. Há uma tentativa de acordo com o empregador para que ele repare os direitos trabalhistas do trabalhador. Um relatório é produzido e encaminhado para a Justiça para que as providências sejam tomadas. Não dá para estimar um tempo [para que o processo seja finalizado], porque diversos fatores influenciam", diz Tatiana.

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