Trabalho escravo: MPT propõe indenização de R$ 600 mil e TAC a empresa que contratou para vinícolas

O Globo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul realizou uma audiência com os advogados de Pedro Augusto Oliveira Santana, dono da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A companhia contratou os mais de duzentos trabalhadores para serviços terceirizados para vinícolas em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Eles foram resgatados na semana passada, por estarem em situação de trabalho análogo à escravidão.

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Para Santana, foi proposto o pagamento de R$ 600 mil em danos morais individuais aos funcionários, além de R$ 1 milhão em verbas rescisórias. O MPT também cobrou a apresentação dos comprovantes de pagamento das verbas e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana.

No documento, constam obrigações relacionadas à contratação de trabalhadores e ao alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.

A empresa tem até as 12 horas de quinta, para comprovar os últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14 horas, para se manifestar sobre os termos do acordo.

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Nesta quarta, às 14 horas, o MPT vai ouvir as três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton. A instituição deve relatar o caso, apresentar o que já foi descoberto e solicitar novas informações. Além disso, o MPT vai discutir a responsabilidade das empresas quanto aos trabalhadores.

O GLOBO não conseguiu contato com a representação legal do empresário Pedro Augusto Oliveira Santana até a conclusão do texto.

Responsabilidade não é apenas da terceirizada, diz governador

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou um grupo de trabalho para ações de erradicação do trabalho escravo no estado, além de uma força-tarefa de fiscalização em apoio à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS).

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Além disso, informou que pretende convidar deputados e representantes do governo e de órgãos de fiscalização da Bahia para acompanhar as ações locais. Segundo o governador, 194 trabalhadores retornaram para seu estado natal, enquanto treze permaneceram no estado. Todos eles são acompanhados.

— Amanhã vamos nos reunir com o prefeito de Bento Gonçalves para articular outras ações. Vamos tomar todas ações para dar responsabilização a quem tenha cometido, e garantir a produtores e diversos setores que situações como essa não se repitam. A terceirização não significa que a responsabilidade não está com quem está contratando.

Por fim, Leite disse que o governo está apurando eventual participação de servidores da Brigada Militar no caso.

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— Se comprovada a participação de agentes da segurança pública, a corregedoria vai atuar para garantir a investigação e consequências para quem tenha participado. Até o momento, o governo tem apenas informações preliminares — afirmou.

Leite também anunciou um grupo de trabalho para ações de erradicação do trabalho escravo no estado, além de uma força-tarefa de fiscalização em apoio à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RS).

Por fim, disse que pretende convidar deputados e representantes do governo e de órgãos de fiscalização da Bahia para acompanhar as ações locais. Segundo o governador, 194 trabalhadores retornaram para seu estado natal, enquanto treze permaneceram no estado. Todos eles são acompanhados.

— Amanhã vamos nos reunir com o prefeito de Bento Gonçalves para articular outras ações. Vamos tomar todas ações para dar responsabilização a quem tenha cometido, e garantir a produtores e diversos setores que situações como essa não se repitam. A terceirização não significa que a responsabilidade não está com quem está contratando.

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