Tragédia de Brumadinho: FGV assume programa de transferência de renda

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) assumiu a gestão do programa de transferência de renda destinado a atender mais de 100 mil pessoas atingidas na tragédia em Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro de 2019. Na ocasião, uma barragem da Vale se rompeu, causando 270 mortes e gerando impactos ambientais e socioeconômicos em diferentes municípios mineiros.

O programa de transferência de renda é uma das medidas previstas no acordo global para reparação dos danos firmado em fevereiro desse ano entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Ao todo, serão destinados R$ 37,68 bilhões para as ações pactuadas. Neste valor, não estão incluídas as indenizações individuais às vítimas, que são tema de processos judiciais e extrajudiciais específicos.

O montante que cabe ao programa de transferência de renda foi fixado em R$ 4,4 bilhões. Seu objetivo é substituir o pagamento do auxílio emergencial mensal que vem sendo pago às vítimas desde à tragédia. Esses repasses não se confundem com as indenizações individuais.

O auxílio mensal foi criado com valores variando conforme a faixa etária: um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Inicialmente, faziam jus ao benefício todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o auxílio foi concedido a pessoas que residem até 1 quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Ainda no fim de 2019, ocorreu uma alteração: o critério para acesso ao benefício foi mantido, mas o valor foi reduzido pela metade para quem não residisse em comunidades diretamente afetadas pelo rejeito.

A contratação de uma entidade independente para gerir o programa de transferência de renda foi uma solução apresentada pelo MPMG, MPF e pelo DPMG no curso das negociações do acordo global. As três instituições de Justiça levaram em conta as críticas dos atingidos. Eles se queixavam do poder que a Vale possuía de decidir quem tem direito ao benefício. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que as vítimas residentes em Brumadinho escolheram para assessorá-las, chegou a apresentar em juízo um levantamento onde foram listados 38 grupos socioeconômicos que teriam sofrido comprometimento de renda em decorrência da tragédia.

Ao todo, cerca de 30 mil pedidos foram negados desde 2019 pela mineradora por estarem supostamente fora dos critérios. Além disso, diversos casos de suspensão repentina dos repasses foram questionados pelas assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos. Todas estas situações deverão ser reavaliadas pela FGV. A Vale não terá mais participação no processo, tendo apenas se responsabilizado pelo repasse dos R$ 4,4 bilhões. A mineradora informou que já realizou o depósito em juízo.

"Os recursos depositados referem-se ao valor total previsto para o programa – R$ 4,4 bilhões – corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] até agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais realizados entre junho e outubro de 2021", diz a mineradora. Segundo a Vale, desde 2019, os repasses do auxílio emergencial somaram R$ 2,3 bilhões.

A FGV foi escolhida por meio de um edital público lançado em junho pelo MPMG, pelo MPF e pelo DPMG. A seleção foi homologada na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o programa de transferência de renda passa a substituir o auxílio emergencial a partir desse mês de novembro.

Os valores não foram alterados. "Os recursos serão depositados nas mesmas contas bancárias dos beneficiários, de acordo com o calendário vigente", informa a FGV. Os critério também são os mesmo por enquanto, mas mudanças ainda poderão acontecer.

"A Fundação acredita que, a partir do diálogo com os atingidos, comunidades locais, movimentos sociais, assessorias técnicas, instituições de Justiça e o juízo, o programa de transferência de renda será qualificado e aperfeiçoado, garantindo-se transparência nas informações e atendimento individualizado aos beneficiários", acrescenta a FGV.

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