Cinco estabelecimentos comerciais em Maresias e dois em Paúba, no litoral norte de São Paulo, onde a chuva já deixou 54 mortos, foram autuados por crime contra a ordem econômica e prática de preços abusivos. Uma operação do Procon de São Paulo, com apoio da Polícia Civil, está fazendo uma varredura nos preços dos produtos vendidos na região que foram inflacionados após a tragédia. Se aproveitando da escassez de itens, comerciantes, como O GLOBO revelou, estão superfaturando os preços da água e de produtos como café, macarrão e combustíveis.

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O presidente do Procon em São Sebastião, André Luiz Batelochi de Araújo, disse que duas testemunhas foram encaminhadas ao Ministério Público estadual. As duas compraram água - fardos de 12 garrafas de 500ml - por cerca de R$ 90. A TV GLOBO chegou a divulgar o caso de uma delas, em reportagem ao vivo na terça-feira (21/02), que relatou ter comprado água por R$ 93,00.

— Fizemos Maresias e Paúba ontem. Hoje vamos fazer Barra do Sahy, Camburí, Boiçucanga e juquehy. Encontramos duas testemunhas que compraram água. A adega e mercadinhos da região vão ter que prestar informações sobre a compra e a venda de produtos essenciais — diz Batelochi.

O Procon de São Paulo tinha divulgado um alerta para os comerciantes da região que vinham sendo denunciados por prática de preços abusivos, sobretudo de itens de primeira necessidade como alimentos, remédios, água e combustíveis. As cidades do litoral norte de São Paulo vivem uma situação de calamidade desde que foram atingidas por chuvas intensas no último fim de semana, que provocaram deslizamentos e alagamentos. A Rodovia Rio-Santos concentrou grande parte das ocorrências e teve vários trechos interditados. Além da água, as denúncias davam conta de que café estava sendo vendido a quase R$ 30 e macarrão e repolho a R$ 20.

O presidente do Procon em São Sebastião, André Luiz Batelochi de Araújo, está fazendo uma varredura na região, inclusive com barcos, para prender em flagrante e autuar por crime contra a ordem econômica e prática abusiva de preços.

— Recebemos vídeos de moradores de algumas localidades falando em galão de água, que custa entre R$ 10 e R$ 15, sendo vendido por R$ 40. O café, normalmente R$ 16 ou R$ 18 por quase R$ 30. O macarrão e até o repolho por R$ 20. Se flagrarmos esses abusos, vamos prender em flagrante como prevê a lei, autuar e multar. As multas podem ser bem altas, variam de acordo com o faturamento da empresa. O problema é que tivemos falta de luz por dois dias. Isso vai dificultar o nosso trabalho. Se não há o flagrante, temos que notificar e pedir notas fiscais e movimento do caixa, mas com a queda de energia essa exigência pode ser prejudicada. Mas estamos atentos e não vamos permitir que tirem proveito da situação — Batelochi.

Batelochi já havia alertado, que além de estabelecimentos comerciais, pessoas físicas que estejam se aproveitando do momento dramático vivido pela população para auferir lucros exorbitantes também poderão ser punidas, com prisão em flagrante e multas. A orientação do Procon é para que a população denuncie superpreços.

De acordo com o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Wilton Ruas, embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor proíbe que os valores das mercadorias sejam elevados sem justa causa, ainda mais em momentos de fragilidade social.

— O CDC, em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no litoral Norte de SP, consequência das fortes chuvas que assolaram a região — explica Ruas.

Em nota, o órgão de fiscalização afirmou que “possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao Procon-SP, ou aos Procons Municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida”.

Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.

As reclamações devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, na página Espaço Consumidor.