Trajetórias da legalização da maconha no Brasil e no mundo

Trajetórias da legalização da maconha no Brasil e no mundo

Por Rodrigo de Oliveira Silva


Você sabia que o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 06 de novembro deste ano o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio? Pois é! Em 2015, quando o caso começou a ser julgado, três dos 11 ministros do STF se manifestaram sobre o tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor pela descriminalização do porte de qualquer droga. Outros dois, também votaram a favor de descriminalizar, mas apenas do porte de maconha.

Esta votação é de extrema importância para o Brasil, uma vez que o racismo é um elemento central na história da proibição da maconha. A guerra às drogas nos bairros mais pobres do país é feita com invasão nas residências sem preocupações com formalidades judiciais e um inaceitável saldo de mortes entre moradores e policiais. Hoje, quem é flagrado com maconha ou outras drogas para uso próprio, pode responder em liberdade, mas isso depende muito da cor de pele e do poder econômico da pessoa.

O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo. E os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Mais da metade dessa população encarcerada é de jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas são pretas. A história do Brasil foi construída marginalizando as pessoas pretas e a maconha foi um dos elementos utilizados pela política dos brancos.

A Marcha da Maconha Recife defende não apenas a descriminalização da erva, mas também sua legalização. A descriminalização é um passo anterior à legalização, no qual a pessoa não fica impune do consumo da maconha. Contudo, a posse em pequenas quantidades para consumo individual deixa de ter consequências criminais. Não é mais preciso se preocupar, por exemplo, em ser fichado ou ir para prisão por fumar um baseado. Já a legalização torna permitido fumar maconha para uso recreativo/social e medicinal. E assim, não há qualquer tipo de penalidade para a pessoa que faz uso, como acontece com o álcool, por exemplo.

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Vários países do planeta Terra legalizaram o uso da maconha medicinal, e alguns deles também descriminalizaram seu uso recreativo. O uso recreativo tem ganhado aceitação em boa parte do planeta, embora ainda existam poucos lugares onde a maconha é totalmente legalizada. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar completamente a erva, e isso foi recentemente, no ano de 2013. Hoje, é possível comprar maconha até nas farmácias locais.

Em julho de 2018, O Tribunal Constitucional da Geórgia legalizou a maconha para posse e consumo, mas não para venda. Além disso, suprimiu as multas pelo uso pessoal. A corte decidiu que o uso da maconha está "protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento", e acrescentou que "A punição pelo uso da maconha contradiz a Constituição georgiana".

Ainda em 2018, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu que a maconha é legal e que as pessoas podem fazer uso em suas casas e também podem cultivar a planta para uso pessoal. Porém, o uso em locais públicos é estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a outros. Com a antiga lei, uma pessoa pega com posse de maconha poderia passar até 25 anos em uma prisão. A criminalização afetava, sobretudo, adeptos do Rastafari.

O Canadá legalizou para fins medicinais no ano de 2001 e desde outubro de 2018 legalizou para fins recreativos em todo seu território. O regulamento de uso varia entre os Estados, alguns só permitem usar dentro de casa, já em outros lugares, como Quebec, é vetado apenas onde os cigarros são proibidos (bares e restaurantes, escolas, parques infantis). Até os turistas com mais de 19 anos podem adquirir, mas é proibido sair do país com a droga.

Queremos chamar atenção de toda população recifense, pernambucana e brasileira para importância da descriminalização e legalização do uso da maconha em nosso país. O preconceito com o consumo de maconha leva, ao longo da história, um componente racista e classista. Precisamos legalizar uma planta para toda população, já que uma vez, ela é praticamente legalizada aos quem têm a pele branca e vive em uma situação econômica favorável neste Brasil tão desigual.


Rodrigo de Oliveira Silva - médico de família e comunidade com pós graduação em estudos cinematográficos. Trabalha no ambulatório LGBT Patrícia Gomes no SUS Recife. Integrante da Marcha da Maconha Recife.