Transferir fundos da UE para Polónia indigna juízes europeus

O desbloqueio do fundo de recuperação pos-Covid19 para a Polónia, antes deste país erradicar as leis que violam a independência judicial, indignou quatro organizações que representam juízes europeus.

No domingo, essas organizações decidiram levar o caso a tribunal para travar a transferência de verbas que foi autorizada.

Há vários acórdãos do Tribunal da Justiça da UE a exigir as reformas na Polónia e, ainda, um novo mecanismo que condiciona a entrega de fundos europeus ao respeito pelos valores do Estado de direito.

Os queixosos dizem que a ligeireza da Comissão e do Conselho europeus minam a independência judicial na Polónia e em todo o bloco.

"Todo o sistema judicial europeu está em jogo porque se baseia na confiança mútua. Como podemos, de alguma forma, estar confiantes de que as decisões sobre a custódia de crianças, sobre mandados de captura europeus são tomadas pelos juízes polacos,de forma independente, se essa mesma independência não estiver garantida na Polónia?", questionou Albert Alemanno, professor de Direito da UE no Instituto Jean Monnet.~

35 mil milhões de euros congelados

Os queixosos alegam que tem de ser anulado um sistema para disciplinar os juízes criado pelo governo polaco para controlar o funcionamento dos tribunais. Só então, os 35 mil milhões de euros poderão ser transferidos.

Os analistas dizem que a decisão da União visou compensar a Polónia pelo apoio que tem dado à vizinha Ucrânia.

"Durante mais de um ano, a Comissão Europeia não pôde aprovou o plano de recuperação polaco devido à falta de independência judicial e à falta de vontade do governo polaco de cumprir a sentença sobre essa materia. Mas de repente, devido à situação ucraniana e à política bastante generosa de acolhimento de refugiados por parte da Polónia, o país ganhou alguns pontos aos olhos dos governos europeus e estes decidiram aprovar o plano de recuperação", explicou Albert Alemanno.

As associacoes interpuseram a ação junto do Tribunal Geral da UE, que devera pronunicar-se antes de qualquer verba daquele fundo ser transferida para os cofres do Estado polaco. Tal ainda não tinha acontecido e, agora, ficará congelado até o processo ser encerrado.