Transição presidencial : Entenda como funciona o processo no Brasil

O presidente eleito por 50,9% dos brasileiros, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), toma posse do seu terceiro mandato no dia 1º de janeiro de 2023. Nos próximos dois meses, entretanto, ocorre um processo de transição no qual informações da atual gestão devem ser passadas para a equipe do próximo governo para que possa se inteirar da situação do país.

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Esse processo de transição governamental está previsto na Lei 10.609/2002 e no Decreto presidencial 7.221/2010. A equipe pode nomear um coordenador e até 50 membros, denominados cargos especiais de transição governamental, que serão exonerados ao fim do trâmite, ou seja, no dia da posse do novo presidente.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckimin (PSB) é quem está cotado para cuidar dessa transição do lado do governo eleito. Outro nome no radar é o de Aloizio Mercadante.

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O grupo terá acesso a dados referentes à estrutura organizacional da administração pública, contas públicas do governo federal, assim como acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas.

A troca de bastão é um procedimento de praxe, mas integrantes da coordenação da campanha de Lula acreditam que terão dificuldades para fazer a transição com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e que não haverá colaboração para ter acesso a dados da gestão federal. A troca de faixa, que também uma cerimônia protocolar, ainda é outra incógnita.

Isso porque o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) continua em silêncio. É a primeira vez desde 1998 que um candidato derrotado não faz declarações públicas após o resultado. O partido informou que ele vai se pronunciar em um momento "oportuno".

Os pedidos de acesso às informações deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao secretário-executivo da Casa Civil da atual Presidência. O governo em exercício também é quem deve disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo para esta transição.

A primeira transição com esta lei foi do governo de Fernando Henrique Cardoso para Lula, de 2002 para 2003, quando o petista assumiu a Presidência pela primeira vez.