Trânsito no Brasil: entenda as mudanças de Bolsonaro, 'retrocesso' para especialistas

Agência Brasil

Por Jaqueline Falcão

No Brasil, acidentes de trânsito provocaram, entre 2010 e 2017, a morte de, em média, 46.904 pessoas por ano, segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. E foi pessoalmente que o presidente Jair Bolsonaro levou para a Câmara dos Deputados, em Brasília, as propostas que podem tornar menos rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças em discussão estão a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente depois de atingidos 40 pontos em infrações (hoje são 20 pontos), o fim da multa para quem transporta criança de até 7 anos, o aumento da validade do documento e meio sem cadeirinha e o exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, propõe diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). A proposta de Bolsonaro dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, ao acumular 20 pontos em 12 meses o motorista perde o seu direito de dirigir. Se aprovado o projeto, o infrator só terá a carta suspensa ao atingir 40 pontos. Mudanças também estão previstas para o motorista profissional, que terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos – hoje são 14.

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Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) apontam que em 2018, 434.195 CNHs foram suspensas. Segundo o órgão, os condutores atingiram o limite de pontos permitido ou cometeram uma única infração gravíssima que por si só gera a suspensão, como misturar bebida e direção e pilotar moto sem capacete — esta última infração, inclusive, cometida pelo próprio presidente no início do ano.

De janeiro a abril deste ano, já chega a 152.855 o número de habilitações suspensas.

A suspensão precede a cassação. Se o motorista for autuado dirigindo ou cometer alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver a CNH, o condutor terá que se submeter às provas teórica e prática, aos exames médico e psicotécnico, além de fazer o curso de reciclagem.

Ainda em CNH, outro ponto amplia de cinco para dez anos a validade do documento. Para motoristas com mais de 65 anos, a validade passa de três para cinco anos. O governo justifica que há aumento da expectativa de vida do brasileiro. A proposta acaba também com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, faça uma nova prova.

Sob o argumento de custo “caríssimo”, está em discussão a exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Cadeirinha

A obrigatoriedade para o uso de cadeirinha para crianças no banco traseiro do automóvel permanece, mas somente para até os sete anos a meio. A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito como punição para quem descumprir a regra.

Atualmente, levar uma criança fora da cadeirinha antes dos 7 anos e meio é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização da situação.

Poderá ficar livre de ser multado o motorista que trafegar em rodovias durante os dias com os faróis desligados. Está previsto o uso do farol somente nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e em casos em que os automóveis não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED).

Dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima hoje. A proposta do presidente abranda ao criar uma infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira.

O Contran deverá especificar ainda quais são as bicicletas motorizadas e quais veículos equivalentes não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

O projeto de lei ainda será discutido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Especialistas veem mudanças como retrocesso

Para especialistas, as medidas representam um retrocesso e maior risco para acidentes de trânsito.

O sociólogo Eduardo Biavati, especialista em educação e segurança no trânsito, aponta que algumas mudanças propostas tiram a força da fiscalização e que o país está “afrouxando o rigor das regras”.

“O Código de Trânsito Brasileiro é completo, tem dispositivos e ferramentas para fiscalização e redução de riscos. Mesmo assim, não chega a ser forte o suficiente para mudar o quadro ao qual assistimos, que é um patamar muito alto de mortalidade. Vamos tirar algo que já temos dificuldade de impor?”.

O especialista lembra que o presidente Jair Bolsonaro anunciou redução no número de radares nas estradas e compara com outros países.

“Nenhum país do mundo faz isso. Só o Japão poderia fazer isso. Mas o que se vê mundo afora é o contrário. Há implantações de radares mais sofisticados. Na Austrália, por exemplo, as viaturas de policiamento de trânsito são equipadas com radar e bafômetro. O rigor da presença da fiscalização é crescente enquanto no Brasil, decresce”.

Nilton Gurman, um dos idealizadores do Movimento “Não Foi Acidente”, compara a situação do Brasil com outros países e avalia que o país está na contramão. Segundo ele, as legislações no exterior têm como premissa baixar e controlar as velocidades, com a tendência de cada vez mais regulamentar controles rígidos. Em avenidas expressas, por exemplo, o máximo aceitável seria 50 km/h no Brasil.

O presidente Bolsanaro chegou a declarar que iria diminuir a quantidade de radares nas estradas para devolver ao brasileiro o prazer de dirigir e correr.

“A democracia faz com que a gente respeite a opinião de todos. Mas o governo não pode fazer o que acha. Ele (presidente) não está num balcão do bar discutindo o que fazer numa sinalização de um campo de futebol. Ele está com o poder da caneta e da lei definindo o destino do país, ao qual ele se candidatou a governar. Esse tipo atuação pode resultar em mortes, em pessoas mutiladas que vão onerar o SUS e o INSS. É preciso chamar os melhores especialistas do mundo para discutir propostas e poupar a sociedade dessa dor de perder um ente querido. Espero que no Congresso essas aberrações não passem”, fala Gurman.

Nilton é tio do administrador Vitor Gurman, atropelado e morto aos 24 anos, em 2011, por uma pela nutricionista na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo, que dirigia em alta velocidade. Passados oito anos da morte de Vitor, a motorista ainda não foi a julgamento.

Marcus Ignácio, professor de engenharia civil das Faculdades Anhembi-Morumbi e da FAAP, também defende uma discussão ampla com especialistas antes de se propor qualquer mudança no Código de Trânsito. Para ele, do jeito que foi desenhada, nasce num conjunto de equívocos.

“Tem pessoas que dedicam anos da vida pesquisando acerca do assunto. Não dá pra simplesmente um governo, seja um presidente, um grupo de legisladores ou um prefeito, chegar e vir com ideias que não estão pautadas numa análise científica ou numa discussão na observação de um fenômeno”, avalia.

Ignácio critica a postura do poder público, que quer fazer alterações por força de um decreto sem propor, no mínimo, um debate. “Tudo que usamos para refutar essas propostas estão baseadas em estudos, pesquisas sobre velocidade, radares e importâncias das multas. Os estudos apontam as medidas que devem ser tomadas”.

Para a ONG Visão Mundial, especializada na proteção à infância, retirando a infração de transportar crianças sem a cadeirinha no banco traseiro do veículo, que é comprovadamente uma medida de redução da mortalidade de crianças, pode levar a um possível aumento da mortalidade de crianças no Brasil.

Raissa Rossiter, diretora nacional da ONG Visão Mundial, considera a sugestão do projeto de lei grave e que não vem ao encontro do bem-estar da criança. “Ela cria condições de insegurança e de risco maior de mortalidade. Entendemos essa ação como contrária aos movimentos de melhores práticas de modelos internacionais, ao retirar a infração no que diz respeito à multa, um ônus financeiro para quem infringe a lei”, diz a diretora da entidade.
O uso de cadeirinhas leva uma redução de 60% das mortes de crianças no trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que ainda afirma que a principal causa de mortes de crianças de 5 a 14 anos são exatamente os acidentes de trânsito.

“Das crianças que morreram no trânsito brasileiro em 2017, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, principal causa de mortes de crianças no trânsito no país. Nos países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis, o número de mortes e lesões em crianças é reduzido. A correspondência é direta e inequívoca entre uma coisa e a outra. Entendemos que não é uma boa medida flexibilizar. Precisamos proteger cada vez mais as crianças e adolescentes, e não vulnerabilizar a vida. A sociedade também precisa se manifestar desfavorável a esta medida”, comenta Raissa.

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    A partir de hoje (22), os usuários de todo país podem consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. A consulta feita por meio do CPF que já estava valendo para os consumidores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também será estendida aos clientes de telefonia móvel das regiões Sul e Sudeste.As empresas de telecomunicação brasileiras disponibilizaram, em parceria com a Anatel, um site para que o usuário possa consultar. O consumidor da linha pré-paga que quiser fazer consulta para verificar a ocorrência de fraudes com linhas associadas indevidamente ao seu CPF deve acessar o portal.A consulta vale para os celulares das prestadoras: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vai possibilitar ao consumidor verificar a linha pré-paga em seu nome. Caso contrário o usuário pede o cancelamento."Hoje no Brasil há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, três acessos a cada 1.000 apresentam inconsistências cadastrais", informou a agência.Segundo a Anatel,  a iniciativa do portal visa "garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores."O pedido de cancelamento feito pelo consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente (no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana).A Anatel destaca que o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. A página também disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Neste caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

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    Com bebida e pet, fotos de Nelsinho Piquet sugerem infrações ambientais nos Lençóis Maranhenses

    RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - "Nunca vi o Bob tão feliz de poder correr sem parar! Ele vai ficar deprê quando chegar em SP, tadinho! Será que deixo ele morando na casa daqui?" O contente Bob é o cãozinho que aparece nas redes sociais de Nelson Piquet Jr., acariciado pela namorada modelo do piloto na foto compartilhada no Instagram dele. Localização marcada: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.  A imagem é uma das várias divulgadas por Nelsinho, como é conhecido o filho automobilista do tricampeão mundial de Fórmula Um, que sugerem infração ambiental.  Um helicóptero pousando nas dunas locais, a marca de bebida alcoólica do piloto usando as águas locais de cenário (uma boia no formato de unicórnio como pano de fundo), bugres passeando livremente por ali.  Tudo isso faz parte do pacote oferecido por Nelsinho a seus seguidores, por meio de seu perfil oficial e também os da Casa Lençóis (sua residência num condomínio vizinho ao parque) e da Drink B, a aguardente que ele lançou em 2019 com a seguinte proposta: "Pegue a melhor cachaça mineira de alambique, temperada a três graus. Misture com pitadas de mel e limão. Adicione boa música e sensualidade. Sirva a gosto". Servir-se a gosto desta unidade de conservação administrada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é do que o piloto vem sendo acusado após postar as imagens na região. Muitas delas vêm com a georreferência do parque nas grafias em português e inglês ("National Park Lençois Maranhenses"). As normas para visitação do parque são claras, e fotos como a de cinco mulheres brindando no Réveillon em taças com o logotipo da Drink B as desrespeitam. O turismo ecológico é permitido, mas uma portaria de 2017 do ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente, regulamenta como ele deve ser feito. Entre os vetos: "Venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas", "trânsito de veículo motorizado sobre o campo de dunas livre", "entrada de animais domésticos" e "entrar no Parque Nacional em quadriciclos, motos, bugres, bem como realizar enduros e/ou rallys".  Há retratos que sumiram das redes sociais após internautas questionarem o uso do espaço. Caso da foto com a boia de unicórnio e duas garrafas da cachaça de Nelsinho, vendida pela internet por cerca de R$ 60. "Never would have thought that I'd have this as the backyard of my house blessed" (nunca imaginei que um dia teria esse lugar maravilhoso no quintal de casa abençoado). Eis a legenda de outro post de Nelsinho. A assessoria de imprensa do piloto diz que desde o início de 2019 ele é proprietário de um lote em condomínio em Santo Amaro (MA), município colado à unidade de conservação. "Como todos os condôminos do local, ele e seus vizinhos são associados à entidade Amigos do Parque e têm autorizações válidas para uso de veículos no Parque Nacional --salvo no quadrilátero chamado 'Zona Proibida', na área central do Parque." As autorizações seriam emitidas pela Prefeitura de Santo Amaro "e válidas para os UTVs e carro de Nelson Piquet Jr., bem como para o helicóptero de seu amigo que aparece nas imagens em questão", segundo a nota. Uma lei municipal determina que veículos aquáticos e terrestres podem ser utilizados na chamada zona de amortecimento do parque, área que circunda unidades de conservação e tem como objetivo filtrar os impactos ambientais no local. Ela credencia apenas moradores locais e prestadores de serviço turístico. A reportagem pediu que o automobilista enviasse a autorização atualizada que ele diz possuir, mas não foi atendida. A prefeitura santo-amarense também foi contatada, sem retorno. O ICMBio não soube dizer quantos funcionários atuam na fiscalização desse quinhão ambiental sob sua guarda. Seus agentes têm poder de polícia administrativa, ou seja, podem só registrar eventuais infrações. Abre-se então um processo administrativo e, se provada a transgressão na segunda instância, há uma multa cujo valor o órgão não especifica. Em 2019, decreto do governo Jair Bolsonaro abriu margem para trocar a sanção financeira por uma conciliação com o poder público. A assessoria do automobilista afirma que ele "tem ótima relação com as autoridades ambientais de Santo Amaro e com o estafe do Parque Nacional, com quem mantém contato permanente desde 2019, quando se ofereceu para auxiliar na limpeza do derramamento de óleo que atingiu a costa nordestina". Afirma ainda que que não houve consumo de álcool nas dependências do parque. Há seis meses teria ocorrido uma sessão de fotos e vídeos promocionais da Drink B. "As garrafas voltaram lacradas do mesmo jeito que saíram de São Luís [capital do estado]." As fotos em suas redes teriam sido tiradas numa área "visualmente bastante similar ao cenário" sob proteção federal, mas não seriam lá, diz a nota.  Mais questionamentos feitos pela reportagem sem resposta: por que apagar fotos depois de indagado sobre as normas de visitação do parque e onde foi tirado um retrato postado no @CasaLençois, perfil dedicado à residência de Nelsinho. Na imagem publicada no começo do ano, uma turma posa com três bugres --e o mar é nítido nesse caso. A praia de lá fica distante do condomínio de Nelsinho, ou seja, em tese não seriam fotografias tiradas fora do limite do parque. Ela vem com a legenda: "Desejos para 2020 - amigos para compartilharmos os melhores momentos!".

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    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a implementação do juiz das garantias é desnecessária e desrespeitosa.  "Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes", afirmou à reportagem.  Maia disse que depois de um primeiro semestre turbulento, com embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os Poderes haviam estabelecido relação harmoniosa. Segundo ele, essa decisão gera "perplexidade, indignação" do Congresso e é um mau sinal para investidores. "Não podemos entrar em fevereiro com uma boa expectativa de crescimento, com o STF dando uma sinalização muito ruim para o Brasil e para os investidores estrangeiros no nosso país", disse.  "Como alguém pode investir no Brasil chegando aqui e abrindo o jornal e vendo o ministro do Meio Ambiente quase defendendo as queimadas? Do outro lado o ex-procurador-geral da República dizendo que quase matou um ministro do STF, e agora o vice-presidente do STF tomando uma decisão inócua, sem nenhum tipo de diferença em relação à anterior porque o outro dava um prazo para a execução da matéria e certamente seria julgada antes da implementação do juiz de garantias, e ele desfaz a decisão do próprio presidente do Supremo?", disse. "Quem confiaria em um país que passa por esses obstáculos de forma cotidiana?", afirmou.  Maia afirmou ainda que o presidente do STF, Dias Toffoli, cuja decisão foi revogada por Fux, foi "o principal atacado hoje [quarta-feira]" e que ele foi o "principal condutor" das conversas que levaram a uma pacificação das relações entre os chefes dos Poderes em 2019, quando Maia e o presidente Jair Bolsonaro travaram diversos embates. "Eu confio no STF, confio nos seus ministros e confio principalmente na presidência do presidente Dias Toffoli, que na sua volta eu tenho certeza de que vai restabelecer a normalidade na relação de equilíbrio entre os Poderes", afirmou Maia.

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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ministra de Economia da Noruega, Siv Jensen, anunciou nesta segunda-feira (20) a saída de seu Partido do Progresso (FRP) do governo. O grupo protesta contra a repatriação de um mulher suspeita de participar do Estado Islâmico junto a seus dois filhos. Além de Jensen, saem do governo outros seis ministros filiados ao FRP. Entre eles, estão nomes responsáveis por áreas estratégicas, como energia e petróleo. Com isso, o governo perde a sua maioria conservadora no Parlamento. A decisão pode dificultar a atuação da primeira-ministra Erna Solberg, que decidiu continuar como líder da casa. Não será a primeira vez -ela já havia liderado com minoria entre 2013 e janeiro do ano passado. O imbróglio entre o FRP e os demais partidos do governo de coalizão de Solberg começou na semana passada, quando o Parlamento analisava a repatriação de uma mulher de origem paquistanesa. O FRP era favorável apenas ao retorno dos filhos -um deles, de cinco anos, está gravemente doente-, mas não ao da mãe, que deixara a Noruega há seis anos. Os outros três partidos que formam o governo ignoraram, porém, as objeções do FRP, e votaram pelo regresso da família inteira. A ministra de Economia, Jensen, afirmou então que seu partido já havia "cedido demais" nas negociações. Além de suspeita de manter laços com o Estado Islâmico, a mulher também é acusada de ter sido membro de outra organização terrorista na Síria, a Frente al-Nusra. Ela afirma ter sido mantida no país contra sua vontade, porém. Seu advogado declarou que ela pretende cooperar com a polícia nos inquéritos. Decisões de ajudar mulheres ligadas ao Estado Islâmico que retornam da Síria têm motivado uma série de controvérsias na Europa. Na Finlândia, por exemplo, o governo recém-eleito votou uma resolução em que se compromete a julgar cada caso isoladamente.

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    Moro chama mensagens de bobageirada e pede para Gilmar assumir responsabilidades

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (20) considerar uma "bobageirada" a publicação de reportagens sobre conversas suas no aplicativo Telegram e criticou declaração do ministro do Supremo Gilmar Mendes a respeito da divulgação de áudio de telefonema entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff em 2016. Desde junho passado, o site The Intercept Brasil e outros veículos têm publicado uma série de reportagens com mensagens de autoridades da Lava Jato que mostram que havia colaboração entre Moro e o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol. As conversas apontam, por exemplo, que o então juiz orientou a respeito da ordem de fases da operação, indicou uma prova para uma denúncia do Ministério Público e sugeriu uma testemunha. Em entrevista ao Roda Viva nesta segunda, Moro disse que o tema é "um episódio menor" em seu primeiro ano no governo federal.  "Sinceramente nunca dei muita importância para isso. Acho que ali tem um monte de bobageirada, nunca entendi muito bem a importância [dada] para aquilo. Agora, foi usado politicamente para tentar, vamos dizer assim, soltar criminosos presos, pessoas que tinham sido condenadas por corrupção e, principalmente, tentar enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça." Moro foi questionado também sobre sua decisão, na época em que era o juiz responsável pela Lava Jato, de tirar o sigilo de conversas telefônicas entre Lula e Dilma em março de 2016, em uma iniciativa que acabou aumentando a pressão pelo impeachment da então presidente. Após aquela medida de Moro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo, diante da suspeita de obstrução de Justiça. Em entrevista no ano passado, Gilmar afirmou que hoje tem "muitas dúvidas" sobre o assunto. "Muito mais dúvidas do que certeza e lamento muito esse tipo de manipulação." Nesta segunda, Moro defendeu sua medida na ocasião, mas disse que é atribuída ao áudio uma importância que não existe. "É muito facil [afirmar:] '2016, ah, não tenho culpa nenhuma, fui manipulado'. Não existe nada disso. Ele [Gilmar] tomou a decisão dele na época, ele assuma a responsabilidade pela decisão que ele tomou. Nada ali foi objeto de manipulação ou qualquer espécie de falsidade." Na entrevista, Moro falou sobre a possibilidade de ser nomeado para o Supremo por Bolsonaro, em vaga que será aberta neste ano. O presidente já defendeu que pretende indicar alguém "terrivelmente evangélico" para o cargo. Moro afirmou que a religião não é um fator fundamental para a escolha e disse ser católico. O ministro da Justiça também foi questionado no programa a respeito de ataques do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas. Disse que não falaria especificamente sobre o comportamento do presidente, mas afirmou que Bolsonaro "tem sido criticado e muitas vezes ele reage". Em outros momentos da entrevista, que marcou a estreia da jornalista Vera Magalhães à frente do programa, disse respeitar uma "cadeia de comando" quando existem divergências com Bolsonaro. Sobre a sanção pelo presidente do pacote anticrime, com diversos pontos sobre os quais Moro é crítico, disse que Bolsonaro entendeu que, se vetasse determinados trechos, acabaria sendo derrotado posteriormente na Câmara. Para o ministro da Justiça, a implantação da figura dos juízes das garantias, magistrados que ficarão responsáveis apenas pelas investigações de casos na Justiça, só pode ser concretizada se for editada uma nova lei, com o texto atual sendo considerado inconstitucional. "Não é uma prioridade para a melhoria do nosso sistema judiciário." Questionado sobre os motivos de não se manifestar acerca de assuntos como a defesa da ditadura militar por integrantes do governo ou o ataque à produtora do grupo Porta dos Fundos, no fim do ano passado, o ministro disse que não é um "comentarista sobre tudo". Sobre a saída do secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que foi demitido na sexta-feira (17) após discurso no qual parafraseou Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Moro chamou o caso de "episódio bizarro" e disse que não se pronunciou porque o presidente já havia decidido demitir o subordinado.