Trânsito no Brasil: entenda as mudanças de Bolsonaro, 'retrocesso' para especialistas

Agência Brasil

Por Jaqueline Falcão

No Brasil, acidentes de trânsito provocaram, entre 2010 e 2017, a morte de, em média, 46.904 pessoas por ano, segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. E foi pessoalmente que o presidente Jair Bolsonaro levou para a Câmara dos Deputados, em Brasília, as propostas que podem tornar menos rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças em discussão estão a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente depois de atingidos 40 pontos em infrações (hoje são 20 pontos), o fim da multa para quem transporta criança de até 7 anos, o aumento da validade do documento e meio sem cadeirinha e o exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, propõe diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). A proposta de Bolsonaro dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, ao acumular 20 pontos em 12 meses o motorista perde o seu direito de dirigir. Se aprovado o projeto, o infrator só terá a carta suspensa ao atingir 40 pontos. Mudanças também estão previstas para o motorista profissional, que terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos – hoje são 14.

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Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) apontam que em 2018, 434.195 CNHs foram suspensas. Segundo o órgão, os condutores atingiram o limite de pontos permitido ou cometeram uma única infração gravíssima que por si só gera a suspensão, como misturar bebida e direção e pilotar moto sem capacete — esta última infração, inclusive, cometida pelo próprio presidente no início do ano.

De janeiro a abril deste ano, já chega a 152.855 o número de habilitações suspensas.

A suspensão precede a cassação. Se o motorista for autuado dirigindo ou cometer alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver a CNH, o condutor terá que se submeter às provas teórica e prática, aos exames médico e psicotécnico, além de fazer o curso de reciclagem.

Ainda em CNH, outro ponto amplia de cinco para dez anos a validade do documento. Para motoristas com mais de 65 anos, a validade passa de três para cinco anos. O governo justifica que há aumento da expectativa de vida do brasileiro. A proposta acaba também com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, faça uma nova prova.

Sob o argumento de custo “caríssimo”, está em discussão a exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Cadeirinha

A obrigatoriedade para o uso de cadeirinha para crianças no banco traseiro do automóvel permanece, mas somente para até os sete anos a meio. A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito como punição para quem descumprir a regra.

Atualmente, levar uma criança fora da cadeirinha antes dos 7 anos e meio é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização da situação.

Poderá ficar livre de ser multado o motorista que trafegar em rodovias durante os dias com os faróis desligados. Está previsto o uso do farol somente nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e em casos em que os automóveis não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED).

Dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima hoje. A proposta do presidente abranda ao criar uma infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira.

O Contran deverá especificar ainda quais são as bicicletas motorizadas e quais veículos equivalentes não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

O projeto de lei ainda será discutido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Especialistas veem mudanças como retrocesso

Para especialistas, as medidas representam um retrocesso e maior risco para acidentes de trânsito.

O sociólogo Eduardo Biavati, especialista em educação e segurança no trânsito, aponta que algumas mudanças propostas tiram a força da fiscalização e que o país está “afrouxando o rigor das regras”.

“O Código de Trânsito Brasileiro é completo, tem dispositivos e ferramentas para fiscalização e redução de riscos. Mesmo assim, não chega a ser forte o suficiente para mudar o quadro ao qual assistimos, que é um patamar muito alto de mortalidade. Vamos tirar algo que já temos dificuldade de impor?”.

O especialista lembra que o presidente Jair Bolsonaro anunciou redução no número de radares nas estradas e compara com outros países.

“Nenhum país do mundo faz isso. Só o Japão poderia fazer isso. Mas o que se vê mundo afora é o contrário. Há implantações de radares mais sofisticados. Na Austrália, por exemplo, as viaturas de policiamento de trânsito são equipadas com radar e bafômetro. O rigor da presença da fiscalização é crescente enquanto no Brasil, decresce”.

Nilton Gurman, um dos idealizadores do Movimento “Não Foi Acidente”, compara a situação do Brasil com outros países e avalia que o país está na contramão. Segundo ele, as legislações no exterior têm como premissa baixar e controlar as velocidades, com a tendência de cada vez mais regulamentar controles rígidos. Em avenidas expressas, por exemplo, o máximo aceitável seria 50 km/h no Brasil.

O presidente Bolsanaro chegou a declarar que iria diminuir a quantidade de radares nas estradas para devolver ao brasileiro o prazer de dirigir e correr.

“A democracia faz com que a gente respeite a opinião de todos. Mas o governo não pode fazer o que acha. Ele (presidente) não está num balcão do bar discutindo o que fazer numa sinalização de um campo de futebol. Ele está com o poder da caneta e da lei definindo o destino do país, ao qual ele se candidatou a governar. Esse tipo atuação pode resultar em mortes, em pessoas mutiladas que vão onerar o SUS e o INSS. É preciso chamar os melhores especialistas do mundo para discutir propostas e poupar a sociedade dessa dor de perder um ente querido. Espero que no Congresso essas aberrações não passem”, fala Gurman.

Nilton é tio do administrador Vitor Gurman, atropelado e morto aos 24 anos, em 2011, por uma pela nutricionista na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo, que dirigia em alta velocidade. Passados oito anos da morte de Vitor, a motorista ainda não foi a julgamento.

Marcus Ignácio, professor de engenharia civil das Faculdades Anhembi-Morumbi e da FAAP, também defende uma discussão ampla com especialistas antes de se propor qualquer mudança no Código de Trânsito. Para ele, do jeito que foi desenhada, nasce num conjunto de equívocos.

“Tem pessoas que dedicam anos da vida pesquisando acerca do assunto. Não dá pra simplesmente um governo, seja um presidente, um grupo de legisladores ou um prefeito, chegar e vir com ideias que não estão pautadas numa análise científica ou numa discussão na observação de um fenômeno”, avalia.

Ignácio critica a postura do poder público, que quer fazer alterações por força de um decreto sem propor, no mínimo, um debate. “Tudo que usamos para refutar essas propostas estão baseadas em estudos, pesquisas sobre velocidade, radares e importâncias das multas. Os estudos apontam as medidas que devem ser tomadas”.

Para a ONG Visão Mundial, especializada na proteção à infância, retirando a infração de transportar crianças sem a cadeirinha no banco traseiro do veículo, que é comprovadamente uma medida de redução da mortalidade de crianças, pode levar a um possível aumento da mortalidade de crianças no Brasil.

Raissa Rossiter, diretora nacional da ONG Visão Mundial, considera a sugestão do projeto de lei grave e que não vem ao encontro do bem-estar da criança. “Ela cria condições de insegurança e de risco maior de mortalidade. Entendemos essa ação como contrária aos movimentos de melhores práticas de modelos internacionais, ao retirar a infração no que diz respeito à multa, um ônus financeiro para quem infringe a lei”, diz a diretora da entidade.
O uso de cadeirinhas leva uma redução de 60% das mortes de crianças no trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que ainda afirma que a principal causa de mortes de crianças de 5 a 14 anos são exatamente os acidentes de trânsito.

“Das crianças que morreram no trânsito brasileiro em 2017, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, principal causa de mortes de crianças no trânsito no país. Nos países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis, o número de mortes e lesões em crianças é reduzido. A correspondência é direta e inequívoca entre uma coisa e a outra. Entendemos que não é uma boa medida flexibilizar. Precisamos proteger cada vez mais as crianças e adolescentes, e não vulnerabilizar a vida. A sociedade também precisa se manifestar desfavorável a esta medida”, comenta Raissa.