Transporte por aplicativo, call center, fronteiras abertas... governos divergem sobre o que é serviço essencial

Por determinação do governo estadual, somente profissionais de serviços essenciais podem embarcar em transportes intermunicipais; PMs fiscalizam os documentos

RIO - As restrições para conter a propagação do novo coronavírus têm mexido com a rotina da população, em especial no que diz respeito ao que funciona ou não. A confusão ganha ainda mais força quando determinações vindas do governo federal e do governo estadual divergem sobre quais são, afinal, serviços essenciais em tempo de Covid-19.

Esta segunda-feira foi o primeiro dia útil com bloqueios nos transportes públicos interestaduais no Rio, como barcas, trem, metrô e em rodovias, uma das medidas adotadas pelo governador Wilson Witzel nos últimos dias. Enquanto isso, em decreto publicado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, serviços como call center e transporte por aplicativo estão listados entre os essenciais. O transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros também não sofreu cortes, mais um ponto conflitante entre as determinações.

Abaixo, veja o que foi definido pelos governos estadual e federal.

Serviços essenciais para o governo estadual

servidores públicos em serviço, inclusive aqueles relacionados às forças armadas, bombeiro militar, e agentes de segurança pública;profissionais do setor de saúde em geral, inclusive que prestem serviços de atendimento domiciliar, excetuando-se os serviços de natureza estética;profissionais do setor de comércio relacionados aos gêneros alimentícios, tais quais mercados, supermercados, armazéns, hortifrútis, padarias e congêneres, farmácias, drogarias e pet shops, revendedores de água e gás;profissionais do setor de serviços, tais quais transporte e logística em geral, como transportadoras, portos e aeroportos, motoristas de transporte público, correios, e congêneres, serviços de entregas, distribuidoras, fornecimento de catering, bufê e outros serviços de comida preparada, asseio e conservação, manutenção predial, empregados em edifícios e condomínios, vigilância e segurança privada, lavanderias hospitalares, veterinárias, funerárias, imprensa, serviços de telecomunicação e postos de gasolina;profissionais do setor industrial que exerçam atividades nas indústrias de alimentos, bebidas, farmacêutica, material hospitalar, material médico, produtos de higiene, produtos de limpeza, ração animal, óleo e gás, serviços de apoio às operações offshore, refino, coleta de lixo, limpeza urbana e destinação de resíduos, distribuidoras de gás e energia elétrica e companhias de saneamento

Serviços essenciais para o governo federal

assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;atividades de defesa nacional e de defesa civil;transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;telecomunicações e internet;serviço de call center;captação, tratamento e distribuição de água;captação e tratamento de esgoto e lixo;geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;iluminação pública;produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;serviços funerários;guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;vigilância agropecuária internacional;controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;serviços postais;transporte e entrega de cargas em geral;serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;fiscalização tributária e aduaneira;transporte de numerário;fiscalização ambiental;produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;mercado de capitais e seguros;cuidados com animais em cativeiro;atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; eoutras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.