TRE do Amapá aprova novo calendário eleitoral sem extensão de propaganda no primeiro turno

Isabella Macedo
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Amanda Carvalho/11-11-2020 / Agência O Globo
Amanda Carvalho/11-11-2020 / Agência O Globo

BRASÍLIA — O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) fixou hoje as novas datas do calendário eleitoral para o pleito em Macapá. Em reunião no início da tarde desta sexta, o tribunal definiu os novos prazos e não permitiu que o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão continuasse até as vésperas do primeiro turno, que será realizado no dia 6 de dezembro na capital amapaense.

Por causa da consequências do apagão que deixou estado no escuro, as eleições na capital foram adiadas sob a justificativa de que não havia como garantir a integridade do eleitor e das eleições nos dias 15 e 29 de novembro, datas marcadas para a votação em todo o país. Nesta semana, o TRE-AP determinou as novas datas para o dia 6 de dezembro para o primeiro turno e 20 de dezembro para o segundo.

Os candidatos poderão continuar realizando eventos públicos, como reuniões e comícios, até o dia 3 de dezembro e também podem continuar arrecadando fundos para a campanha. A arrecadação, entretanto, é permitida para os candidatos que ainda não atingiram o teto da campanha eleitoral fixada para o município. Os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 1.347.441,65 no primeiro turno.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução com as regras gerais para a realização do pleito em Macapá ontem. Além de não incluir a possibilidade de haver mais propaganda no rádio e na TV até o primeiro turno, pelas determinações fixadas os prazos que já foram vencidos não poderão ser reabertos. Apesar de não estender a propaganda no rádio e na televisão, os debates poderão ser realizados pelas emissoras até o dia 3 de dezembro.

Para o segundo turno, as propagandas no rádio e na TV terão início no dia 11 de dezembro e seguirão até o dia 18. Os debates poderão ser feitos entre os candidatos também até o dia 18.

Também estão liberados os eventos públicos de campanha como reuniões e comícios até o dia 3 de dezembro. A propaganda eleitoral com autofalantes e amplificadores, além das carreatas e passeatas com carro de som, serão permitidas até o dia 5 de dezembro, um dia antes da realização do primeiro turno.

Entre 1º e 8 de dezembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a menos que seja em flagrante ou por sentença criminal por crime inafiançável, como determina o Código Eleitoral. No segundo turno, a regra será válida entre os dias 15 e 22 de dezembro.

Manutenção da data

Durante a sessão extraordinária, o juiz federal Jucelio Fleury Neto defendeu que a eleição não deveria ter sido adiada apesar das consequências do apagão no estado, mas teve o argumento rechaçado pelos colegas. Ele afirmou que o adiamento foi inconstitucional e que a votação deveria ter sido mantida por meio de urnas de lona e votação em cédulas.

— Foi relativizada a Constituição Federal, foi relativizado o Código Eleitoral e criou-se então uma situação inédita da Justiça eleitoral em que uma eleição não foi realizada. Se por apagão, por falta de energia elétrica, a Justiça eleitoral tem 88 anos e desse 88 anos de história, em sua grande maioria, a Justiça eleitoral realizou eleições por votação manual. Então, se não tivesse energia elétrica no estado do Amapá, era dever da Justiça eleitoral fazer a eleição com urnas de lona e voto impresso — defendeu.

O presidente da Corte, Rommel Araújo, contestou a crítica, afirmando que ela não era razoável.

— Exigir que a população em meio à falta de segurança concreta fosse às urnas como se aquela data fosse uma data de vida ou morte para a democracia não se mostra razoável, com todo o respeito — rebateu.

Em seguida, o presidente do TRE-AP avaliou que o tribunal e o TSE não poderiam ser insensíveis com a situação.

— Só que a crítica trazida por vossa excelência dá a intenção de tanto esta Corte quanto o Tribunal Superior Eleitoral, nós deveríamos ser insensíveis com situação fática, real, que estava existindo, em nome de uma democracia em pedaços — completou.