TRE estuda investigar 'sumiço' de ônibus em São Gonçalo, no Rio

A PM foi acionada e direcionada para verificar as ocorrências envolvendo o transporte público e os usuários do serviço, de acordo com o TRE-RJ. (Foto: Getty Images)
A PM foi acionada e direcionada para verificar as ocorrências envolvendo o transporte público e os usuários do serviço, de acordo com o TRE-RJ. (Foto: Getty Images)

Um possível 'sumiço' de ônibus na cidade de São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi denunciado por passageiros neste domingo (30) e, mesmo sendo de competência municipal, o caso pode chegar à Justiça Eleitoral via TRE-RJ.

A avaliação é do juiz Rudi Baldi, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“O STF autorizou os entes federativos a concederem gratuidade na cobrança de passagem. Mas é uma autorização, não uma imposição. De qualquer forma, é uma questão que afeta inicialmente a Prefeitura. Nesse primeiro momento, não diz respeito à Justiça Eleitoral. Evidentemente que dependendo dos desdobramentos isso pode reverberar aqui de alguma forma, mas nesse primeiro momento não diz respeito à Justiça Eleitoral”, afirma o magistrado.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma portaria autorizando as prefeituras e concessionárias de transporte público a ofertarem passe livre nos ônibus para que eleitores compareçam às suas seções eleitorais neste segundo turno das eleições presidenciais.

Ainda de acordo com o TRE, a Polícia Militar foi acionada e direcionada para verificar as ocorrências envolvendo o transporte público e os usuários do serviço. Além disso, o Tribunal monitora a situação no município fluminense.

Atualizações ao vivo

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.