TRE mantém domicílio eleitoral de Tarcísio em SP e rejeita questionamento do PSOL

*ARQUIVO* SÃO PAULOS/ SP, BRASIL, 15-03-2022: O ministro Tarcísio de Freitas, durante evento sobre transportes na Sao Paulo EXPO..   (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULOS/ SP, BRASIL, 15-03-2022: O ministro Tarcísio de Freitas, durante evento sobre transportes na Sao Paulo EXPO.. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou, nesta terça-feira (21), questionamento da direção do PSOL a respeito do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Com isso, o pré-candidato ao Governo de São Paulo, apoiado por Jair Bolsonaro (PL), segue apto a concorrer ao cargo.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, havia protocolado na corregedoria do TRE um pedido para que o órgão apurasse "irregularidades nas operações do cadastro eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura".

Em sessão nesta terça, o relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, apontou "intempestividade", pois não foi cumprido o prazo para a reclamação.

Além disso, de acordo com a argumentação do magistrado, não foi apresentada nenhuma irregularidade no pedido. O posicionamento foi seguido pelos demais membros do TRE-SP.

Para transferência do título de eleitor, a legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio (no caso de Tarcísio, o estado).

Tarcísio indicou à Justiça Eleitoral um apartamento em um bairro nobre de São José dos Campos, no interior paulista, que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado. O contrato de aluguel apresentado pelo pré-candidato foi firmado em setembro do ano passado, e a transferência do documento, anteriormente registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano.

Com isso, Tarcísio, que nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília, ficou apto a concorrer ao governo paulista. A ligação dele com o estado, porém, tem sido questionada por rivais.

O assuntou ganhou novo fôlego após o TRE decidir que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderia concorrer pelo estado, por considerar irregular a transferência do título de eleitor do também ex-ministro de Bolsonaro.

Na avaliação dos desembargadores, porém, não se tratava de caso similar ao de Moro.

Em nota, a equipe de Tarcísio cita que a decisão reforça a legitimidade do domicílio do pré-candidato no estado.

"O arquivamento por parte do Tribunal Eleitoral de São Paulo ao questionamento do PSOL sobre domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas é mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à Justiça. A ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição", diz a nota .

O PSOL afirmou que irá recorrer da decisão.

"Na visão do PSOL, a decisão é totalmente equivocada por vários motivos. Primeiro porque não há prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral. Se não há prazo, não pode ser intempestivo. Segundo, independentemente do pedido do PSOL, é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso", diz o comunicado do partido.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o pré-candidato não mora no endereço que declarou como seu domicílio no estado.

A reportagem esteve no local na semana passada e ouviu do porteiro que o apartamento está desocupado, em reforma. Questionado pela reportagem, Tarcísio afirmou que tem mantido base na capital paulista e que seus vínculos com o estado já foram comprovados à Justiça Eleitoral.

"Tarcísio de Freitas tem residência reconhecida pela Justiça Eleitoral em São José dos Campos, onde familiares residem há mais de 20 anos. Em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha, Tarcísio tem mantido base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo estado de São Paulo", diz a nota da assessoria do pré-candidato.

O Ministério Público paulista já havia arquivado questionamento sobre a falta de vínculos do candidato com o estado. Em nota, afirma que a documentação apresentada já havia sido julgada satisfatória pela Justiça Eleitoral, entendimento que reiterou desta vez à reportagem.

"Vale ressaltar que Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos", diz nota do Ministério Público.

Na manifestação feita ao Ministério Público, para justificar seu vínculo com São Paulo, Tarcísio elenca que foi aluno da Escola de Cadetes (em Campinas, a 170 km de São José dos Campos) e que, na época em que estudava no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, frequentava São José dos Campos porque seus familiares trabalhavam lá.

Ele ainda chamou a cidade de "segunda casa" e afirmou que, enquanto ministro de Bolsonaro, viajava ao município para visitar "sobrinhos, cunhados, familiares e amigos de longa data".

"A estreita relação com este estado, especialmente com a cidade de São José dos Campos, fez com que, em 2021, estabelecesse residência na cidade, junto à minha família que aqui vive há mais de 20 anos, para nela fixar-me após o ministério", afirma Tarcísio.

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