TRE nega recursos e mantém Lindbergh e Washington Reis inelegíveis

Luiz Ernesto Magalhães
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RIO – A três dias das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou, na tarde desta quinta-feira, recursos do ex-senador Lindbergh Farias (PT), candidato a vereador na cidade do Rio, e do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que disputa a reeleição, e os manteve inelegível. Em ambos os casos os candidatos, que tiveram os registros de candidatura indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa, podem tentar reverter a decisão com recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até mesmo no dia da eleição.

– O prazo para apresentação de recurso especial ao TSE para obter o registro é de três dias, contados a partir do dia seguinte do julgamento, já que em períodos eleitorais o acórdão é publicado online no mesmo dia. Nos casos de Washington e Lindbergh esse prazo vence só no domingo. Os advogados definirão qual a melhor estratégia a adotar nas duas situações – diz o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo Filho.

Por conta das decisões do TRE terem sido tomadas a poucos dias das eleição, não há tempo hábil para a retirada dos nomes dos candidatos da urna eletrônica. Se uma eventual decisão no TSE for desfavorável, os votos não serão contabilizados até que todos os recursos sejam apreciados.

Lindbergh foi condenado em 2016 por improbidade administrativa por atos cometidos quando foi prefeito de Nova Iguaçu. Entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008, quando era candidato à reeleição, ele distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle com o logotipo de sua gestão e com a escrita "Prefeito Lindbergh Farias". A sentença foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em 2019. Na sentença, ele teve também os direitos políticos suspensos por quatro anos, além de receber uma multa de R$ 480 mil.

o candidato disse que foi pego de surpresa e que se considera vítima de perseguição política assim como o ex-presidente Lula. Afirmou ainda que um dos desembargadores seria ligado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O senador não teria interesse que ele disputasse uma vaga na Câmara do Rio com o irmão Carlos Bolsonaro.

Lindbergh teve seu recurso negado pelo TRE por quatro votos a dois.

– Eu quero deixar claro que continuo candidato. Meu número continuará na urna. E o TSE vai julgar o recurso. Eles querem tirar das urnas um candidato do PT. Para ser inelegível, a jurisprudência prevê que tenha havido enriquecimento ilícito. Isso não aconteceu – disse Lindberg.

Já Washington Reis foi condenado, em dezembro de 2016, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Segundo a sentença, em 2005, quando exercia seu primeiro mandato como prefeito, Reis autorizou a retomada da construção de um loteamento que havia sido embargado pelo Ibama dois anos antes. A obra, tocada sem licença, tinha uma série de irregularidades.

O Ibama constatou que parte da vegetação de preservação permanente, nas margens de um rio, foi removida, causando assoreamento. Além disso, houve extração de minérios nas encostas de um morro, sem autorização. A área havia sido adquirida anos antes pelo deputado estadual Rosenberg Reis (MDB), irmão de Washington, que a revendeu para uma empreiteira interessada em lotear a área.

A procuradora regional Eleitoral Silvana Batini ressaltou que, com base na decisão do STF, o TRE chegou a cassar o diploma de Washington Reis, quando ele foi eleito novamente prefeito em 2016. Mas o candidato conseguiu assumir o cargo com um recurso ao TSE.

– Os embargos (recursos ao TRE) possuem nítido caráter protelatório. A defesa tem a finalidade de rediscutir as provas da materialidade e a autoria (dos fatos) que autorizaram a condenação no STF – disse a procuradora.

Nesta quinta-feira, o prefeito de Duque de Caxias teve seu recurso negado pelo TRE por quatro votos a dois.

A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que "o prefeito Washington Reis recebeu com respeito e serenidade, nesta quinta-feira, a decisão colegiada proferida nesta tarde pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, cujo resultado o prefeito discorda e, por isso, entrará com todos os recursos legais e cabíveis, que serão imediatamente apresentados em todas as instâncias. O prefeito Washington Reis é inocente e acredita na justiça".