TRE-SP nega ação do PSOL contra domicílio eleitoral de Tarcísio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira uma petição contra a transferência de domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas, pré-candidato do PL ao Palácio dos Bandeirantes, para São Paulo.

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O desembargador Silmar Fernandes, vice-presidente do Tribunal e corregedor regional eleitoral, entendeu que a ação, proposta pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros, foi ajuizada fora do prazo previsto em lei. Com isso, Tarcísio poderá concorrer na eleição de outubro ao governo do estado.

Fernandes afirmou que a ação do PSOL excedeu o prazo de dez dias para impugnação após a publicação do edital informando os eleitores inscritos e transferidos de determinada Zona Eleitoral.

— Não será adotada nenhuma providência (contra a transferência) por questão de intempestividade. Além de não ter sido cumprido o prazo, o pedido tinha que ser instruído com provas com indício sério ou prova acerca da irregularidade do domicílio eleitoral impugnado — declarou Fernandes, cujo voto foi acompanhado pelo restante do tribunal.

Carioca radicado em Brasília, Tarcísio havia tido sua transferência de domicílio eleitoral aceita pela 127ª Zona Eleitoral, sediada em São José dos Campos. Após o Tribunal rejeitar a mudança de título do ex-juiz Sergio Moro (União) e obrigá-lo a retornar ao Paraná para disputar a eleição, o ex-ministro de Jair Bolsonaro se viu alvo de opositores que criticavam sua não identificação com São Paulo.

"É mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à Justiça. A ação é também mais um sinal do incômodo que o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio tem causado na oposição", afirmou a equipe de Tarcísio.

O PSOL, por outro lado, afirmou que a decisão do TRE "é totalmente equivocada por vários motivos". Primeiro, diz o partido, por não haver prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral.

"Segundo, independentemente do pedido do PSOL, é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Terceiro, não tem qualquer fundamento a instrução dada de que o PSOL, para poder entrar com o pedido de revisão do cadastro, deveria ter antes pedido a impugnação da candidatura de Tarcísio de Freitas", disse o PSOL, que vai recorrer da decisão.

Em 7 de junho, o TRE rejeitou a transferência do domicílio eleitoral de Moro. A decisão se deu em julgamento do recurso do diretório municipal do PT contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.

A ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal da sigla argumentou que o ex-ministro de Bolsonaro não possuía vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial. Também citava que Moro ainda era inscrito na OAB do Paraná e havia sido indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado do Paraná dois meses antes de requerer a transferência para São Paulo.

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