TRF-2 nega liberdade a Mário Peixoto, acusado de fraude na saúde do Rio

Chico Otávio
Mário Peixoto ao ser preso na última quinta-feira

O desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), negou nesta quinta-feira o pedido de liminar impetrado pelos advogados do empresário Mário Peixoto com o objetivo de soltá-lo, conforme noticiou a coluna do Ancelmo Gois. Na decisão, entre os motivos alegados para manter a prisão, Abel relaciona o empresário à "suposta prática dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, inclusive já com alguma precisão acerca dos episódios e contratos que são o objeto da investigação, e o que é pior, em época de inequívoca catástrofe na saúde pública nacional e no Rio de Janeiro".

Mário Peixoto foi preso na semana passada, por determinação do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, por liderar um grupo acusado de pagar vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), deputados estaduais e outros agentes públicos. A investigação, conduzida pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, também apurou o envolvimento de Peixoto em possíveis fraudes nas compras para os hospitais de campanha da Covid-19.

Para libertá-lo, o advogado Alexandre Lopes vem sustentando, em síntese, que o decreto prisional carece de fundamentação idônea e estaria amparado em análise descontextualizada e distorcida dos fatos tratados ainda em sede inquisitorial. Outro argumento é o de que Mário Peixoto, uma vez preso e com a saúde fragilizada, estaria exposto à contaminação pela Covid-19.

O desembargador Abel Gomes, ao indeferir a liminar, disse que não ficou provada a exposição, "não existindo nos autos evidência de que tenha tido qualquer emergência médica no período da custódia ou que, se a tivesse, não seria devidamente atendida, nem que sua saúde demanda atendimento que não possa ser prestado onde se encontra custodiado, de modo que se mostra inviável, no momento, a concessão da prisão domiciliar ou mesmo a substituição da segregação por medidas cautelares".

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    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O alinhamento entre militares e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou as tensões no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) diante da escalada do conflito do Palácio do Planalto com os demais Poderes. Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para uma ruptura institucional, ministros da ala fardada do governo e integrantes das Forças Armadas endossaram de maneira aberta algumas das críticas de Bolsonaro. As cúpulas do Legislativo e do Judiciário ampliaram as articulações nos bastidores para dar uma resposta ao que consideraram um quadro mais alarmante. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao menos seis ministros do STF fizeram discursos que defendiam a necessidade de preservação da democracia e o respeito a decisões judiciais. Integrantes do Supremo e do Congresso viram uma inflexão no comportamento do núcleo militar do governo. Embora alguns representantes dessa ala tenham negado hipóteses de intervenção das Forças Armadas como resultado da tensão entre os Poderes, parlamentares e ministros do tribunal demonstraram preocupação com episódios em que militares demonstraram afinação com o enfrentamento liderado pelo chefe do Executivo. Causou apreensão a nota do general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) --depois endossada pelo ministro Fernando de Azevedo e Silva (Defesa)-- que falava em "consequências imprevisíveis" após um despacho rotineiro do STF sobre um pedido de apreensão do celular do presidente. A reação de Bolsonaro e seu entorno após a operação que mirou alguns de seus aliados no inquérito das fake news, na última quarta-feira (27), ampliou o temor de instabilidade. Nessa ocasião, seu filho Eduardo, deputado federal (PSL-SP), mencionou mais de uma vez a possibilidade de intervenção militar contra o que chamava de interferência do Judiciário --ainda que nenhum integrante do governo tenha sido alvo da ação. Os primeiros sinais de tensão entre Bolsonaro e os demais Poderes haviam sido mapeados por congressistas, advogados e ministros e ex-ministros do Supremo ainda no início de maio. Parlamentares identificaram mudanças na interlocução com representantes das três Forças. Os militares, que antes se apresentavam como moderadores e tentavam minimizar os ataques do presidente às instituições, passaram a endossar Bolsonaro. De acordo com deputados e senadores, a mudança da postura passou a ser caracterizada pelas posições adotadas pelos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que reduziram a intensidade de seus contatos com os demais Poderes. Nos últimos meses, disseminou-se com rapidez entre integrantes da ativa e da reserva --mesmo alguns considerados comedidos-- a percepção de que movimentos do Supremo e do Congresso avançavam sobre as prerrogativas do presidente, reduziam sua autoridade e impediam Bolsonaro de tocar o governo. Esse entendimento foi ampliado após três decisões do STF: a que confirmou o poder de estados e municípios para decretar medidas de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus; a que suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país; e a que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Militares passaram a argumentar, de maneira reservada, que o prosseguimento das investigações contra o presidente a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro poderia levar a uma desestabilização do país. O inquérito aberto no Supremo para investigar uma suposta tentativa de interferência de Bolsonaro sobre a corporação acirrou os ânimos do governo. A nota em que Augusto Heleno, endossado pelo ministro da Defesa, dava um recado ao tribunal, mencionando riscos à "estabilidade nacional", no último dia 22, surgiu nesse contexto. O texto foi lido como uma ameaça por integrantes do Supremo e do Congresso. No início da semana, as cúpulas do Legislativo e do Judiciário trocaram impressões sobre esse episódio em conversas reservadas. Na terça (26), Rodrigo Maia fez um pronunciamento em que afirmou que o "Parlamento respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda". No dia anterior, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse que "o ataque destrutivo às instituições a pretexto de salvá-las" já deu origem a duas ditaduras. Dias depois, com a operação autorizada pelo Supremo com base no inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, o grupo governista voltou a atacar o tribunal. Eduardo Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma "intervenção pontual" das Forças Armadas sobre a corte a pretexto de reduzir as tensões. O vice-presidente, Hamilton Mourão, reagiu às declarações do filho do presidente. "Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser", disse o general ao portal G1. "Fora de cogitação, não existe situação para isso." Apesar da postura de alguns generais, a insatisfação amplia a afinação entre oficiais e Bolsonaro. Durante a pandemia, multiplicaram-se reuniões informais entre oficiais para discutir a conjuntura interna. Alguns deles discutem por videochamada essa conjuntura, citando os riscos de crise institucional. Um oficial naval ouvido pela reportagem, contudo, afirma que a discussão se deu sobre a possibilidade de impeachment do presidente. Os militares têm, no entanto, reservas em relação a certos posicionamentos adotados por Bolsonaro e, principalmente, por seus filhos Carlos (vereador pelo Republicanos no Rio) e Eduardo. Outro grupo, de soldados e praças, apesar do apoio ao presidente, anda descontente com o governo. Eles usam as redes sociais e fóruns exclusivos para militares para reclamar da falta de aumento no soldo. Eles ficaram fora do reajuste dado a oficiais após a reforma da Previdência e tinham a promessa de receber o aumento ainda este ano. Contudo, Bolsonaro congelou reajustes no funcionalismo por conta da pandemia. Os temores sobre os efeitos dessa tensão se alastraram para outros setores. A Polícia Federal, por exemplo, tirou o pé da investigação contra Bolsonaro por suspeita de interferência na instituição. De acordo com delegados e advogados ouvidos pela reportagem, a avaliação era que seria "preciso respirar". Durante a semana, nenhuma ação significativa foi tomada no inquérito. A corporação sinalizou ainda que não dará prazo para que Heleno, do GSI, envie informações sobre a segurança do presidente --razão alegada pelo governo para a interferência admitida por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril. A avaliação é que o pedido poderia ser usado pelo governo para aumentar a temperatura do conflito com o STF.

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