TRF-3 manda paralisar investigação de Lulinha até decidir sobre competência da Justiça

Cleide Carvalho
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SÃO PAULO -- OTribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a paralisaçãoda investigação aberta contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha,suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar pormeio de contratos com empresas do grupo Gamecorp, que reúne serviçosde jogos eletrônicos, mídia e tecnologia, até que seja definidoqual é o juízo competente. Filho mais velho do ex-presidente Lula,Lulinha foi investigado pela 13º Vara Federal de Curitiba, no âmbitoda Lava-Jato, e o processo foi remetido à Justiça Federal de SãoPaulo.

A decisão do TRF-3 ocorre logo depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter anulado todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba, por ter considerado que a competência cabe à Justiça Federal do Distrito Federal. A 2ª Turma do STF também considerou que o juiz Sérgio Moro foi parcial na condução da ação que condenou Lula pelo tríplex do Guarujá.

No processo de Lulinha que agora foi suspenso, a 10ª Vara Federal deSão Paulo, que recebeu a investigação de Curitiba, sedeclarou incompetente. Indicou que o caso deveria ser tocado pelaJustiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi questionada peladefesa dos réus.

Nesta quinta-feira, odesembargador federal José Lunardelli, ao decidir pela paralisação, ressaltou que a investigação é complexa, envolve dezenasde investigados me fatos, e há possibilidade de tomada de diversasmedidas serem tomadas por um Juízo que pode vir a ser reconhecidocomo incompetente.

O filho de Lula foialvo da 69ª fase da Lava Jato, batizada de Mapa da Minha, emdezembro de 2019. A força-tarefa da Lava-Jato afirmou ter indíciosque valores pagos pela operadora às empresas do Grupo Gamecorppoderiam ter sido usados na compra do sítio de Atibaia (SP), queestava em nome de Fernando Bittar mas foi usado pelo ex-presidenteLula. Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por obrasfeitas no sítio pelas construtoras Odebrecht e OAS. O argumento foique o dinheiro para as reformas do sítio no interior paulista saiude contratos da Petrobras.

A defesa de Lulinha já havia questionado a competência da 13ª Vara de Curitiba para autorizar a 69º Fase.

A 10ª Vara Federal deSão Paulo havia concluído que o maior número de lavagens dedinheiro teria ocorrido no Rio, onde fica a sede da Oi/Telemar. Adefesa de Lulinha, no entanto, argumentou que a Gamecorp fica em SãoPaulo e que decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça haviaindicado, em investigação anterior, que a competência era da Varapaulista.

-- A decisão éimportante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e queprovas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sidoautorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente. Asevidências de que São Paulo é o juízo competente para processarestes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotadapelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam noRio antes dos argumentos serem melhor analisados -- disse, em nota, oadvogado Fábio Tofic Simantob, que defende Fábio Luís Lula daSilva.

Antes da deflagração da 69ª fase da Lava-Jato, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas ela foi negada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba. Ele já havia sido alvo tambe, de uma operação da PF em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.

A Gamecorp já haviasido investigada por possível tráfico de influência de Lulinha,supostamente beneficiando a empresa Telemar, hoje Oi. O caso foiarquivado.