Tribunais do júri do Rio julgaram mais de 6 mil crimes contra a vida nos últimos cinco anos

Escritor e jornalista famoso, o marido vai armado à casa do amante da esposa em Piedade, na Zona Norte carioca, decidido a matar ou morrer. Invade o quarto do rival e dispara seu revólver calibre 22. Seu desafeto, um cadete do Exército, saca o seu calibre 38 e reage, matando-o próximo à escada. Preso pelo crime, o militar vai a julgamento e é absolvido pelos jurados, que entendem aquele homicídio como legítima defesa. A tragédia, que infelizmente poderia ter acontecido ontem, teve lugar há mais de cem anos, às 10h de 15 de agosto de 1909.

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De lá para cá, o Rio se transformou. Leis e costumes foram criados e alterados. O que pouco mudou foi a aura em torno do tribunal do júri, símbolo da Justiça criminal que completa 200 anos no Brasil. Na história do início do século passado relatada, no processo 11.054, restaurado pelo Museu da Justiça, os personagens e seus destinos são conhecidos. O marido é Euclides da Cunha, autor do clássico “Os Sertões”. A esposa, Anna Emilia Solon, que passou a ser hostilizada pelo papel de adúltera que a sociedade lhe imputou. E o réu, Dilermando de Assis, seria comandante do Grupo Móvel de Artilharia de Costa durante a 2ª Guerra Mundial, e também ficou marcado por “assassinar um Deus”.

Mudança de perfil

O instituto do tribunal do júri, que tem sua origem mais remota na antiguidade greco-romana, foi introduzido no Brasil por Dom Pedro I, por meio de decreto de 18 de junho de 1822, meses antes da proclamação da Independência, seguindo tendência mundial de compartilhar com os demais cidadãos a aplicação das leis. Nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio a pedido do GLOBO, quase 6.500 casos foram julgados em plenário no estado, com mais de três mil sentenças condenatórias.

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Magistrado que mais tempo ficou à frente de uma vara criminal com atribuição em tribunal do júri do Rio no último século, o desembargador Fábio Uchoa afirma que o perfil dos homicídios foi mudando. Em vez de delitos envolvendo relacionamentos amorosos e discussões banais, a partir da década de 1990 as guerras entre organizações criminosas, como tráfico, grupos de extermínio e milícia, tornaram-se a maioria entre os processos. Ele mesmo presidiu audiências envolvendo os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP.

— Os jurados são leigos por natureza e analisam o fato, e não o tratamento jurídico dado pela legislação. Para isso, eles devem ter tão somente a sensibilidade de perceber aquele acontecimento no contexto social e decidir se o comportamento é aceitável ou não. Inclusive, foi justamente com base nesse princípio que a Constituição de 1988, que gere todo o ordenamento atual, definiu os julgamentos pelos tribunais do júri como uma garantia individual ao cidadão — diz Uchoa.

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A juíza Elizabeth Machado Louro também traça o perfil dos casos mais recorrentes.

— Nossa percepção é que, nos últimos cinco anos, recebemos mais ações relacionadas a feminicídios, consumados ou tentados, seguidas por crimes contra policiais e confrontos entre facções — completa ela, que é titular do II Tribunal do Júri, onde tramita o processo em que Monique Medeiros da Costa e Silva e seu ex-namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, são réus pela morte do filho dela, Henry Borel Medeiros.

Embora condenações e absolvições sejam as decisões mais conhecidas, nem todos os casos levados ao tribunal do júri acabam com o réu considerado culpado ou inocente. Das 25.086 sentenças proferidas entre janeiro de 2017 e junho de 2022, em 1.870 o processo foi encerrado devido à morte do acusado do crime. Existe ainda a possibilidade da chamada impronúncia, quando o juiz, diante da ausência de provas de materialidade ou indícios suficientes de autoria, nega seguimento à ação penal.

Novas regras em 1946

As bases do atual tribunal do júri foram estabelecidas em 1946, quando uma nova Constituição proclamou entre os “Direitos e Garantias Individuais” as regras adotadas até hoje, como a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida — homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto, além de número ímpar nos membros do conselho de sentença, o sigilo das votações, a plenitude de defesa do réu e a soberania dos vereditos.

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Foi nesse contexto que foi julgado o que ficou conhecido como “Crime da Sacopã”. Na manhã de 7 de abril de 1952, foi encontrado em uma ladeira na Lagoa, Zona Sul do Rio, o corpo do bancário Afrânio Arsênio de Lemos, com três tiros. No veículo havia batons, brincos e uma fotografia de Marina Andrade Costa. Chamada a prestar depoimento, quem também compareceu na delegacia foi o tenente Alberto Jorge Franco Bandeira, seu namorado, e o caso ganhou notoriedade como provável homicídio passional, envolvendo um triângulo amoroso. Levado ao banco dos réus, o militar foi condenado, mas depois conseguiu a anulação do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

— O júri é uma instituição fundamental à democracia, em que o povo exerce a soberania. Enquanto o juiz julga trancado no gabinete, o jurado julga com as janelas abertas para o mundo, demonstrando que senso de Justiça transcende o conhecimento teórico — afirma o advogado Paulo Ramalho, que atuou em mais de 1.100 sessões em 40 anos de carreira e defendeu o ator Guilherme de Paula pela morte da atriz Daniella Perez, em 28 de dezembro de 1992.

‘Homens bons e honrados, inteligentes e patriotas’

Quando Dilermando de Assis respondeu pela morte de Euclides da Cunha, o conselho de sentença nascido do decreto do então príncipe regente, antes de o país se tornar independente, reunia 24 “juízes de fato” — hoje, são sete — selecionados entre “homens bons e honrados, inteligentes e patriotas”, e tinha um só propósito: julgar os crimes de imprensa. No Rio, a primeira sessão se deu em 25 de junho de 1825, em uma ação sobre “injúrias impressas”.

— O júri no Brasil ganhou proteção em nossa primeira Constituição Imperial de 1824 e trouxe para o sistema nacional a possibilidade da administração da justiça feita pelo "povo". Note-se que, na época, o conceito de povo era restrito aos homens maiores e eleitores. De toda forma, Rui Barbosa, que assumiu posição contra a Escola Positivista italiana, afirmava que o Júri não era só uma instituição jurídica, mas uma criação política de suprema importância no governo constitucional — explica o desembargador Carlos Gustavo Direito, ex-juiz titular do I Tribunal do Júri da Capital do Rio.

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Em 1830, nova lei instituiu o júri de acusação, com 23 membros, e o júri de julgação, esse com 12 escolhidos entre eleitores de “reconhecido bom senso e probidade”. Em 1891, a primeira Constituição da República manteve o tribunal do júri e, em 1951, julgamentos foram ampliados para crimes contra a economia popular, o que não ocorre hoje.

— No tribunal do júri, o juiz togado abre mão de protagonismo e o entrega ao corpo de jurados, que age conforme a consciência e os ditames da Justiça, nos julgamentos do crime que qualquer cidadão pode cometer: o homicídio — diz a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, da 7ª Câmara Criminal, que esteve a frente do júri da absolvição de PMs pela morte de Sandro do Nascimento, preso pelo sequestro do ônibus 174, em 2000.

De acordo com o Código de Processo Penal, os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; possuir idoneidade moral; estar em pleno gozo dos direitos políticos; residir na circunscrição respectiva do tribunal do júri; e prestar o serviço gratuitamente. Quem quiser se inscrever, basta entrar em contato com as varas criminais, cujos emails estão disponíveis no site do TJRJ.

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