Tribunal absolve por unanimidade acusado de estuprar Mariana Ferrer

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People take part in a protest for justice for rape victims and justice for Mariana Ferrer, who was verbally attacked by a defendant's attorney during a rape trial in which the defendant was later acquitted, in Sao Paulo, Brazil November 8, 2020. REUTERS/Amanda Perobelli
Caso ganhou notoriedade e mulheres foram às ruas em novembro de 2020 para pedir justiça por Mariana Ferrer (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
  • André de Camargo Aranha foi absolvido na segunda instância por estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer

  • Os três desembargadores afirmam que não há provas suficientes

  • Mariana Ferrer acusa André de estupro em 2018, no Café de La Musique, em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade confirmar a absolvição de André de Camargo Aranha, de 44 anos, acusado de estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer, promotora de eventos de 25 anos. A decisão seguiu o que já havia sido determinado pela primeira instância.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o julgamento aconteceu nesta quinta-feira (7), em Florianópolis, após um recurso feito pela defesa de Mariana Ferrer. Os três embargadores que analisaram o caso, Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato, confirmaram a absolvição. A justificativa foi falta de provas.

Leia também:

A defesa de Ferrer pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça e ainda no Supremo Tribunal Federal.

Relembre o caso

Mariana acusa André de Camargo Aranha de estupro. O caso teria acontecido em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis. A jovem tinha 21 anos e era virgem. O homem nega o crime e afirma que, de forma consensual, Mariana fez sexo oral nele.

O exame de corpo de delito mostrou que havia sêmen em Mariana e que o hímen dela havia sido rompido. O exame toxicológico não apresentou álcool ou drogas no sangue dela, mas a defesa diz que não foi descartada a hipótese do uso de outras substâncias.

Em setembro 2020, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, havia absolvido o homem em 1ª instância.

O caso ganhou notoriedade quando o The Intercept revelou vídeos da audiência, quando o advogado de defesa, Claudio Gastão Rosa Filho, ofendeu Mariana. Ele mostrou fotos da jovem e disse que “jamais teria uma filha” do “nível” dela. Em decorrência do caso, em março, a Câmara aprovou um projeto de lei com o nome da jovem, visando a punição de ofensas à vítima durante o julgamento. O caso gerou manifestações, que pediam justiça por Mariana Ferrer. 

O juiz da 1ª instância, Rudson Marcos, é alvo de um processo para investigar a conduta do magistrado.

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