Guiana leva disputa com Venezuela por área na fronteira à Corte de Haia

Georgetown, 30 mar (EFE).- O governo da Guiana entregou uma solicitação à Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, na qual pede ao tribunal para que valide legalmente o Laudo Arbitral de 1899, relacionado com a disputa com a Venezuela pela região de Essequibo, na fronteira entre os dois países e rica em recursos naturais.

A solicitação foi feita após o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, escolher esta Corte como melhor opção para resolver a controvérsia.

Na carta, a Guiana ressalta que a Venezuela reconheceu consistentemente e considerou o laudo válido por mais de 60 anos. Porém, em 1962, o governo de Caracas apresentou à ONU um recurso alegando que o documento foi elaborado de maneira fraudulenta.

Mas a Guiana argumentou em comunicado divulgado hoje, no site de seu Ministério das Relações Exteriores, que a Venezuela nunca mostrou evidências para justificar a rejeição ao laudo e a "usou como desculpa" para ocupar o território oferecido à Guiana em 1899, além de "inibir o desenvolvimento econômico do país vizinho e violar sua soberania e direitos soberanos".

A disputa por Essequibo esteve sob mediação das Nações Unidas desde a assinatura do Acordo de Genebra, em 1966, mas se intensificou depois que a companhia Exxon Mobil descobriu em 2015 reservas de petróleo em águas na região do litígio.

O governo venezuelano respondeu à descoberta com um decreto que redistribui o território venezuelano em áreas conhecidas como Zonas Operativas de Defesa Integral (ZODI) e inclui esse território marítimo em discussão.

No dia 30 de janeiro, Guterres deu como esgotada sua gestão na controvérsia por Essequibo. Em 2016, através de seu então secretário-geral, Ban Ki-moon, a ONU tinha afirmado que se não houvesse "um avanço significativo" nas discussões fronteiriças até o final de 2017, elegeria a CIJ como o próximo meio para a resolução da controvérsia. EFE