Tribunal Constitucional alemão dará veredicto sobre MEDE em 12/09

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O Tribunal Constitucional alemão pronunciará no dia 12 de setembro seu veredicto sobre o pacto fiscal europeu e sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), cuja aprovação no Parlamento suscitou vários recursos, anunciou nesta segunda-feira em um comunicado.

O Tribunal com sede em Karlsruhe (sudoeste) iniciou em 10 de julho a avaliação de seis recursos contra a ratificação do plano europeu permanente de resgate e sobre o pacto fiscal, procedentes, em particular, de deputados da esquerda radical Die Linke, de um deputado conservador e de uma associação cidadã.

O Die Linke, assim como a associação, considera que o pacto fiscal e o MEDE violam os direitos do Parlamento e os princípios democráticos.

Os recursos foram apresentados pouco depois da aprovação do texto nas duas câmaras do Parlamento, no final de junho.

O presidente da República, Joachim Gauck, comprometeu-se a não assinar nenhuma das duas leis até que o Tribunal dê seu veredicto.

"O segundo senado do Tribunal Constitucional dará seu veredicto em 12 de setembro de 2012 às 10h00" locais, informou a instituição no comunicado.

Este veredicto pendente do Tribunal Constitucional alemão suscita temores entre os que gostariam de uma rápida aplicação do MEDE.

O chefe do fórum de ministros das Finanças da Eurozona, Jean-Claude Juncker, que quer que este fundo de resgate permanente esteja operacional o mais cedo possível e disse que essa data "não nos ajuda realmente".

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