Tribunal Constitucional alemão responde às críticas de seu julgamento sobre o BCE

O presidente do Tribunal Constitucional alemão, Andreas Vosskuhle, retira o capelo após emitir o veredicto sobre o Banco Central Europeo em 5 de maio de 2020 em Karlsruhe

O Tribunal Constitucional alemão respondeu nesta quarta-feira (13) às instituições europeias que o criticaram por ter questionado a atuação do Banco Central Europeu (BCE).

"Nossa mensagem ao BCE é totalmente homeopática", afirmou o juiz da mais alta jurisdição alemã, Peter Huber, em entrevista publicada pelo Süddeutsche Zeitung.

O BCE "não tem que se considerar o Rei do Universo", enfatizou o juiz.

A instituição monetária, com o apoio da Comissão Europeia, lembrou que responde apenas à justiça europeia e não às justiças nacionais.

"Apenas pedimos ao BCE que assuma sua responsabilidade perante os cidadãos e justifique" sua política, disse o magistrado, um dos oito juízes que deu seu veredicto por uma maioria de sete votos a um.

A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou por sua vez que "isso vai nos levar a avançar na zona do euro", declarou diante dos deputados.

"Vamos examinar de maneira segura esta questão, que está ligada ao que é conhecido como Fundo de Reconstrução, já que o que está em jogo é a solidariedade europeia", acrescentou.

Após essa decisão, "quanto mais enérgica for a resposta europeia, melhor o BCE será capaz de trabalhar dentro de uma estrutura segura. Trata-se de agir com responsabilidade e inteligência para que o euro possa sobreviver". Porque a moeda única "prevalecerá", garantiu Merkel.

Na semana passada, o Constitucional alemão exigiu ao BCE que justificasse em um prazo de três meses suas compras massivas de dívida pública, um parecer que ameaça seu vasto programa de apoio à economia.

As compras de dívida também têm o efeito de manter as taxas de juros em níveis historicamente baixos, o que prejudica os poupadores, uma questão muito sensível na Alemanha, um dos países mais poupadores do mundo, e que explica a decisão do tribunal.

O parecer criticou não apenas o BCE, mas também o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que havia aprovado as medidas do órgão monetário.

Nesta "guerra judicial", o BCE obteve o apoio da Comissão Europeia, que inclusive mencionou um possível processo por infração contra a Alemanha por não respeitar os tratados europeus, que garantem a primazia do direito europeu em questões que afetam a competência da União Europeia, como o BCE.