Tribunal de Contas emite parecer prévio favorável para as contas do governo Paes

  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.
Neste artigo:
  • Opa!
    Algo deu errado.
    Tente novamente mais tarde.

As contas de 2021 do governo Eduardo Paes tiveram seu parecer prévio aprovado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRJ). Por unanimidade, os conselheiros tomaram a decisão favorável sobre as Contas de Governo, sem ressalvas. O parecer é de autoria de Bruno Maia de Carvalho, conselheiro-relator, que apontou oito alertas, 23 determinações, dez recomendações e 11 oportunidades de melhoria, na avaliação de políticas públicas.

Bem cultural: Prefeitura tomba imóvel do restaurante La Fiorentina, no Leme

O parecer prévio será encaminhado para julgamento da Câmara Municipal. O presidente do TCMRJ, Luiz Antonio Guaraná, abriu a Sessão Especial de Análise das Contas de Governo do Exercício de 2021, que contou com a presença do controlador-geral do município, Gustavo Bramili, e da subcontroladora, Angela Arezzo.

Anestesista preso: 'É um criminoso em série', diz delegada

O parecer destaca, entre outros pontos, que as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (R$ 4,63 bilhões) corresponderam a 25,98% das receitas de impostos e de transferências constitucionais e legais (R$ 17,82 bilhões), atendendo assim ao limite mínimo de 25% estabelecido na Constituição. Também não foram verificadas falhas na área da Saúde: as despesas com Ações e Serviços Públicos (R$ 2,96 bilhões) corresponderam a 15,38% das receitas(R$ 17,78 bilhões), respeitando o limite mínimo de 15%.

Vacinação: Fiocruz dará terceira dose contra Covid-19 em estação no metrô e recrutará voluntários para estudo

O município, no entanto, foi advertido sobre o elevado déficit previdenciário que levou a um aporte de recursos adicionais na ordem de R$ 3,29 bilhões, sendo R$ 803 milhões de aporte financeiro, R$ 2,13 bilhões de contribuição suplementar, R$ 347 milhões de royalties e R$ 14 milhões de alienação de bens. "O alerta de que, não obstante a melhora no caixa do município no exercício de 2021, perduram compromissos oriundos de gestões anteriores não quitados, como as obrigações inadimplidas ou inscritas em restos a pagar que foram parceladas em 10 cotas anuais por imposição legislativa", afirma o documento.

Entre as determinações, está a de que os recursos do Fundeb "sejam aplicados somente em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública". Já nas recomendações, o Tribunal pede ao Executivo, diante da necessidade de contribuir para a implementação da Agenda 2030, que promova medidas efetivas para o mapeamento e a vinculação dos programas governamentais contidos nas leis orçamentárias às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Os conselheiros ainda destacam como oportunidade de melhoria a intensificação "de ações que promovam o consumo sustentável, contribuindo para a redução de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários, a ecoeficiência, a coleta seletiva, a reciclagem, o empreendedorismo e o aprimoramento de tecnologias limpas, a valorização e o manejo dos resíduos sólidos urbanos".

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos