Tribunal de Contas do Município aprova compra do Edifício Serrador pela Câmara dos Vereadores do Rio

O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu, nesta quarta-feira, por quatro votos a dois, que a Mesa Diretora pode prosseguir na compra do Edifício Serrador para implantar sua nova sede. Os conselheiros David Carlos Pereira Neto e Nestor Rocha queriam que antes de avaliar a negociação, a Câmara apresentasse uma série de documentos que comprovem a economicidade e a viabilidade do negócio. A ideia é concentrar em um único prédio as atividades que são realizadas, hoje, em cinco prédios distintos, dos quais três são alugados. O imóvel foi avaliado em cerca de R$ 146,4 milhões. Para que o negócio se concretize, algumas etapas ainda têm de ser cumpridas. Uma comissão foi criada para avaliar as necessidades de adaptações do Edifício Serrador, bem como o custo das intervenções, estimadas inicialmente em outros R$ 20 milhões.

David Carlos argumentou ao defender a tese de manter o processo em diligência por pelo menos 15 dias úteis que o legislativo deveria apresentar laudo técnico assinado por um especialista que avaliasse se o prédio valeria mesmo cerca de R$ 150 milhões.

— Há outras questões. A Câmara tem que apresentar o termo de referência que fundamentou a escolha do edifício e também mostrar qual vai ser o custo anual dessa manutenção — disse David Carlos.

A maioria dos conselheiros, no entanto, entendeu que não caberia ao TCM decidir previamente se legislativo poderia ou não comprar o imóvel. Isso porque o legislativo apenas fez uma consulta para auxílio técnico.

— A Câmara tem autonomia e liberdade para essa decisão. Mas se tomar a decisão errada está sujeita às punições previstas pelo TCM — disse Luiz Guaraná, que presidiu a sessão e não votou.

Os votos favoráveis foram de Ivan Moreira, Bruno Maia de Carvalho, Igor dos Reis Fernandes e Thiago K. Ribeiro. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, esteve na sessão e fez a defesa oral da compra.

Na sessão foram dados mais detalhes do processo de aquisição. Caso o plenário da Câmara aprove o negócio, o legislativo dará um sinal equivalente à 3,3 % do valor do prédio. Posteriormente, pagará o equivalente a 50% do valor do imóvel. Depois, a dívida será quitada em 15 parcelas mensais no valor de R$ 4.659.995,80 cada.

O relatório deve ficar pronto nos próximos dias e será analisado em plenário. Para que o negócio se concretize, são necessários os votos de 34 dos 51 vereadores, dois terços da Casa. Além das limitações de espaço, entre os argumentos usados pelos integrantes da Mesa é que em uma década a nova sede estaria paga, levando-se em conta o custo com aluguéis e as despesas com manutenção, arcadas hoje pelo Legislativo.

Caso o negócio se concretize, a ideia é transferir a Câmara para o Edifício Serrador no segundo semestre de 2023. O Palácio Pedro Ernesto seria restaurado, mantendo no espaço a realização de algumas atividades, inclusive sessões solenes, além de servir de centro cultural. O prédio anexo, onde ficaram os gabinetes, seria devolvido para a prefeitura, proprietária original do imóvel. A ideia é que esse prédio seja restaurado para receber moradias dentro do programa Reviver Centro.

Segundo a Mesa Diretora, algumas alternativas foram estudadas. Mas, nas opções identificadas, ou o imóvel tinha um metro quadrado mais caro, ou era considerado distante da atual sede do Legislativo carioca. Entre os endereços alternativos estudados estavam o Edifício Senado (Rua Henrique Valadares), a Torre Almirante (Avenida Almirante Barroso) e o prédio do Teleporto (Cidade Nova). O Legislativo pediu uma consultoria ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e o assunto ainda está em análise pelo plenário. A Câmara ainda vai definir se executará a compra de maneira direta ou pedirá ao Executivo para desapropriar o imóvel, o que pode ser um processo mais demorado.

Construído para ser um hotel, o Edifício Serrador foi inaugurado em outubro de 1944. O nome é uma homenagem ao empresário espanhol Francisco Serrador. Em 2003, o prédio foi comprado pelo empresário José Oreiro, dono da rede hoteleira Windsor. Logo a seguir, foi arrendado ao empresário Eike Batista, mas anos depois o negócio foi desfeito com a crise financeira das empresas de Eike. Em 2020, o prédio foi vendido ao grupo argentino Sued, especializado em atividades imobiliárias.

No passado, a Câmara estudou a instalação de sedes em outros locais. Uma das ideias era transferir a sede do legislativo para a Praça Onze. A prefeitura chegou a vender para a Câmara um terreno na Cidade Nova, mas o negócio foi desfeito depois que a mesma área foi vendida para ser a futura sede do Consulado dos Estados Unidos.