Tribunal de Contas de SP manda governo recalcular e valor de leilão das loterias triplica

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 09.09.2022 - Casa lotérica na região do Campos Eliseos, em São Paulo. (Foto: Rubens Cavallari/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 09.09.2022 - Casa lotérica na região do Campos Eliseos, em São Paulo. (Foto: Rubens Cavallari/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Percebendo o potencial de perdas para os cofres de São Paulo, o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) determinou que o governo refizesse os cálculos para a concessão dos serviços de loteria do estado, conhecidos como Loteria Social.

A Secretaria de Orçamento e Gestão de São Paulo contratou então um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O resultado apontou que o valor mínimo da outorga deve ser de R$ R$ 906,3 milhões –quase o triplo da cifra inicial (R$ 313,5 milhões). O contrato será de vinte anos.

O leilão havia sido suspenso em março deste ano. Uma representação feita ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pelas empresas Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Madrona Advogados, IGT e Scientific Games contra o edital da concorrência alegava ausência de divulgação ampla, inclusive internacional, prazo curto, falhas de modelagem, entre outras justificativas.

Depois da reformulação do edital, um novo leilão foi marcado para 1º de dezembro.

À coluna, o TCE-SP informou que, até o momento, não há nenhuma representação ou denúncia sobre o novo edital e o leilão está mantido. Procurada pelo Painel S.A., a Fipe disse que não fala sobre os contratos com clientes.

Questionado sobre a determinação do TCE, o Governo de São Paulo, por meio de sua assessoria, disse que a contratação do estudo pela Fipe "reafirma o comprometimento em publicar editais de concessão com responsabilidade econômica e fiscal. A iniciativa do estado prevê a geração de empregos e a arrecadação de recursos direcionados integralmente a programas sociais".