Tribunal da ONU se declara competente para julgar a disputa Irã-EUA

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Duas pessoas em um parque ao norte da capital iraniana, Teerã, em 31 de janeiro de 2021

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, declarou-se competente nesta quarta-feira (3) para julgar um processo do Irã, que pede o cancelamento das sanções americanas restabelecidas pelo ex-presidente Donald Trump.

O presidente da CIJ, Abdulqawi Ahmed Yusuf, afirmou que o tribunal é competente "para lidar com o pedido apresentado pela República Islâmica do Irã", rejeitando as tentativas dos Estados Unidos de anular o caso.

Teerã trouxe os Estados Unidos à CIJ em 2018, alegando que Washington violou um tratado de amizade entre os dois países que data de 1955. Trump restabeleceu as sanções após decidir retirar os Estados Unidos do acordo nuclear de 2015 com o Irã, uma decisão que desagradou seus aliados europeus.

Segundo os Estados Unidos, o tribunal da ONU, com sede em Haia, não é competente para julgar o caso e deve, portanto, abandoná-lo.

"Eu diria que temos muito respeito pela Corte Internacional de Justiça", anunciou o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, a repórteres.

"Estamos desapontados que o tribunal não aceitou nossos argumentos jurídicos bem fundamentados de que o caso que o Irã trouxe está fora da jurisdição do tribunal", finalizou.

Para Washington, as sanções foram necessárias porque o Irã representaria uma "séria ameaça" à segurança internacional. Os juízes finalmente rejeitaram todas as objeções dos EUA nesta quarta-feira.

Em reação à decisão do tribunal internacional, o chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, disse que foi uma "vitória" para o Irã, em uma mensagem no Twitter.

Em vez disso, os Estados Unidos se declararam "desapontados" após a decisão.

"Temos grande respeito pela Corte Internacional de Justiça", mas "estamos desapontados por ela não ter considerado nossos bem fundamentados argumentos de que o caso apresentado pelo Irã está fora de sua jurisdição", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price.

"A decisão de hoje é uma decisão preliminar, não uma decisão sobre o mérito", acrescentou Price.

- "Dificuldades e sofrimento" -

A CIJ foi criada pela ONU após a Segunda Guerra Mundial para decidir sobre conflitos entre os Estados-membros.

Agora que o tribunal se declarou competente para julgar o caso, a decisão final pode levar meses ou anos.

O acordo nuclear de 2015 determinou que Teerã deveria limitar seu programa nuclear e permitir que observadores internacionais entrassem em seu território em troca do levantamento das sanções impostas pelo Ocidente anos antes.

Após a retirada de Trump do acordo, o Irã invocou o "tratado de amizade" de 1955, anterior à revolução islâmica de 1979, durante a qual o xá pró-americano foi derrubado e as relações com os Estados Unidos cortadas.

Segundo Teerã, a retirada do acordo de 2015 causa “dificuldades e sofrimentos” no país e “arruína milhões de vidas”.

- As condições de Biden -

Washington encerrou oficialmente o tratado de amizade no final de 2018, após a CIJ ter ordenado o alívio das sanções impostas aos produtos humanitários.

O acordo nuclear de 2015 - assinado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos, além da Alemanha - está por um fio desde a retirada dos EUA.

O presidente Joe Biden expressou apoio ao retorno dos Estados Unidos ao acordo, mas insiste que Teerã deve primeiro reverter as medidas tomadas em protesto contra as sanções impostas por seu antecessor.

O governo Biden argumenta que a política de Trump falhou porque o Irã recuou do acordo nuclear e intensificou sua oposição aos interesses dos EUA.

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