Tribunal diz que Estado holandês agiu ilegalmente em "caso do bebê brasileiro"

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Edifício do Parlamento em Haia

Por Stephanie van den Berg

HAIA (Reuters) - Um tribunal distrital de Haia determinou nesta quarta-feira que o Estado holandês violou os direitos humanos de um homem que foi adotado ilegalmente por não garantir que ele pudesse descobrir quem eram seus pais.

O Estado holandês pode apelar do veredicto histórico, que pode desencadear dezenas de pedidos de indenização.

No processo conhecido como "caso do bebê brasileiro", as autoridades holandesas investigaram a adoção de Patrick Noordoven, de 41 anos, e cerca de 40 outras crianças do Brasil no início dos anos 1980.

A investigação de procuradores holandeses concluiu que as adoções foram ilegais, mas que mesmo assim "não fizeram nada para garantir que (Noordoven) fosse capaz de conhecer sua ascendência", disse a corte em um sumário da decisão publicado em seu site.

A corte disse que um caso separado determinaria os danos exatos e seu alcance.

O porta-voz do Ministério da Justiça holandês Tom Wisseborn disse à Reuters que o governo está estudando o veredicto, mas que é cedo demais para comentar.

Advogados de Noordoven disseram que ele passou 20 anos procurando os pais biológicos em resultado das ações do Estado holandês. Em 2011, ele encontrou a família materna, mas ainda não localizou a família paterna.

Em fevereiro, a Holanda anunciou um congelamento de adoções internacionais porque uma comissão do governo descobriu que quatro crianças haviam sido roubadas ou compradas dos pais biológicos em casos que remontam aos anos 1960.

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