Tribunal espanhol exige fiança milionária de ex-líderes catalães

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O ex-líder catalão exilado Carles Puigdemont (à esq.) e seu advogado espanhol Gonzalo Boye, em entrevista coletiva, em 4 de outubro de 2021 em Alghero, na Sardenha, Itália, após audiência sobre sua extradição (AFP/Gianni BIDDAU)

Dezenas de ex-dirigentes catalães terão de depositar os 5,4 milhões de euros de fiança exigidos do Tribunal de Contas espanhol pela promoção internacional do fracassado processo de independência em 2017, após este organismo rejeitar a garantia oferecida pelo governo regional catalão.

Em julho, a administração regional - presidida por uma coalizão pró-independência - criou um fundo para avalizar a maioria dos 34 ex-funcionários de alto escalão considerados responsáveis, pelo Tribunal de Contas, pelo desvio de recursos públicos para promover no exterior a tentativa de secessão.

Entre os processados por este Tribunal, encarregado de fiscalizar os gastos públicos na Espanha, estão os ex-presidentes catalães Carles Puigdemont (2016-2017) e Artur Mas (2010-2016), assim como o ex-vice-presidente Oriol Junqueras (2016-2017).

Algumas de suas atividades nestes anos aparecem detalhadas em uma minuciosa auditoria que expõe viagens e conferências internacionais, além das atividades da Diplocat, um consórcio público-privado que atua como o braço diplomático do governo regional catalão.

A delegada instrutora do caso considerou, no entanto, que a administração regional não pode atuar como fiadora de danos "cometidos com negligência, ou dolo agravado" por seus funcionários.

"Ao vencer a extensão do prazo concedido para depositar, ou afiançar as supostas responsabilidades contábeis, procede-se ao embargo dos bens e direitos das pessoas que, tendo sido declaradas responsáveis contábeis, prestaram as referidas garantias", escreveu Esperanza García, em decisão divulgada nesta quinta-feira.

No valor de 5,4 milhões de euros, as fianças devem ser pagas de forma individual e proporcional ao tempo dos processados no cargo e permanecerão retidas pelo Tribunal até a realização de um julgamento e que se tenha um veredicto.

"Dois anos depois da sentença, a perseguição contra o movimento de independência persiste e se intensifica. Agora, embargando-nos, incluindo as casas onde vivem nossos filhos", lamentou Junqueras em um tuíte, referindo-se aos 13 anos de prisão a que foi condenado por seu papel na frustrada independência.

Os nove presos, entre eles Junqueras, foram, no entanto, perdoados em junho passado pelo governo espanhol no início de um complexo processo de reaproximação organizado pelo Executivo do socialista Pedro Sánchez e o novo governo catalão. Este movimento inclui a recente retomada do mesa de diálogo.

Os setores mais radicais do movimento pela independência criticam o degelo, como é o caso de Puigdemont, que nesta quinta-feira pediu que a eventual solução de sua situação jurídica - foragido da Justiça na Bélgica - não seja incluída em nenhuma negociação.

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