Tribunal espera notificação do STJ e fim do sigilo de delação para retomar processo de impeachment contra Witzel

Carolina Heringer
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RIO - O Tribunal Especial Misto (TEM) aguarda notificação do Superior Tribunal de Justiça, além do fim do sigilo do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, para retomar o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, pelo crime de responsabilidade. Nessa quinta-feira, Witzel virou réu após os ministros do STJ terem aceitado denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo de impeachment foi suspenso em dezembro do ano passado, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na liminar, foi determinado que o julgamento do réu só poderua acontecer após sua defesa ter acesso aos documentos e peças do processo remetidos pelo STJ, incluindo a delação de Edmar.

O TEM, presidido pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é composto por outros quatro desembargadores e cinco deputados estaduais. Após a retomada do processo, o presidente marcará sessão para que Edmar possa prestar novo depoimento e também para que Witzel seja interrogado.

Com o recebimento da denúncia contra Witzel, o relator do processo no STJ, ministro Benedito Gonçalves, deve analisar nos próximos dias se levanta o sigilo da delação.

Segundo o STJ, o ministro relator vai analisar se a divulgação da íntegra da delação pode prejudicar alguma invetigação em andamento. Autor do pedido de impeachment contra Wilson Witzel, o deputado estaudal Luiz Paulo (Cidadania) acredita que a delação será liberada, e que o processo de impeachment poderá se encerrar em cerca de 30 dias:

— O voto do ministro Benedito Gonçalves foi bastante claro ao dizer que, caso a denúncia fosse recebida, a publicização da delação premiada [de Edmar Santos] poderia ocorrer. No meu entendimento está superada a contradição aqui no Tribunal Misto — afirmou.

O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), acredita que os dois últimos depoimentos, de Edmar Santos e Witzel, possam ocorrer em uma única sessão, encerrando a fase instrutória:

— Acho que agora vamos retomar para completar a fase instrutória, com isso as oitivas acabam, e estará na hora de cada um de nós assimilar tudo aquilo, cruzas as informações, o conteúdo dos depoimentos e a documentação disponível nos autos — explica.

Após os depoimentos de Edmar Santos e de Wilson Witzel, será aberto um prazo de 10 dias para que a acusação apresente suas alegações finais. Em seguida, a defesa do governador afastado tem o mesmo prazo para apresentar suas alegações. Ao término desse período será marcado o julgamento final de Witzel, decidido por dois terços dos 10 integrantes do Tribunal Misto, ou sete votos. O julgamento terá duas votações: uma para definir a cassação do mandato do ex-juiz e outra para decidir sobre a perda dos seus direitos políticos por cinco anos.